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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEIDILENE SILVA OLIVEIRACPF

DOUGLAS GRILLO MELOCPF

IGOR GRILLO MELOCPF

THAIS OLIVEIRA MELOCPF

Reu

RUBENS DIAS MELOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS EDUARDO FERREIRA SPINA· OAB SP 328254· CPF 260.***.***-03

Autor:

JULIANA FERREIRA ALVES MARTINEZ· OAB SP 113859· CPF 149.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 9.180,70

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

DOUGLAS CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Outros

MARCELO MARCOS DE LACERDA MOREIRA JUNIOR· OAB PE 24951

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 46.866,04

Autor

DOUGLAS CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Outros

MARCELO MARCOS DE LACERDA MOREIRA JUNIOR· OAB PE 24951

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 46.866,04

Autor

DOUGLAS CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARCOS DE LACERDA MOREIRA JUNIOR· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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