DOUGLAS CHAVES — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 5.344.999,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 07 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

ABRAAO DUTRA DANTASCPF

DAVID AZEVEDO CRUZCPF

ADRIANO GENTIL DE LIMACPF

DOUGLAS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Reu:

ADRIANO GENTIL DE LIMA· OAB RN 7619· CPF 050.***.***-94

Reu:

FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS· OAB RN 13975· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811201-89.2021.8.20.0000 Polo ativo MPRN - 07ª Promotoria Mossoró e outros Advogado(s): Polo passivo ADRIANO GENTIL DE LIMA e outros Advogado(s): ABRAAO DUTRA DANTAS, ADRIANO GENTIL DE LIMA, FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO... (16/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 161.923,97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 161.923,97

Autor

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

TARCISIO BARRETO JUNIORCPF

MUCIO NAVARRO RIBEIRO DANTASCPF

JOSE PEREIRA DINIZCPF

ELIENE VIANA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ELIENE VIANA DE SOUZACPF

JOSE PEREIRA DINIZCPF

DOUGLAS CHAVESCPF

TARCISIO BARRETO JUNIORCPF

MPRN - 22 PROMOTORIA DE NATAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO· OAB RN 22381· CPF 017.***.***-81

Autor:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS· CPF 132.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO SERGIO LEITE PEREIRA· OAB RN 11282· CPF 243.***.***-20

Reu:

HUGO OLIVEIRA DE ARAÚJO AZEVEDO· OAB RN 8831· CPF 058.***.***-22

Reu:

LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO· OAB RN 22381· CPF 017.***.***-81

Reu:

FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS· OAB RN 13975· CPF 942.***.***-72

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EUNICE DE TOLEDO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 069232· CPF 672.***.***-72

Autor:

GABRIEL MOREIRA BRAGA· OAB MG 158129· CPF 116.***.***-11

Outros

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 096618

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE DE TOLEDO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO POMBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EUNICE DE TOLEDO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MOREIRA BRAGA· OAB MG 158129· CPF 116.***.***-11

Autor:

ROSELI DE FATIMA REIS· OAB MG 069232· CPF 672.***.***-72

Reu:

IGOR MARTINS MALTA· CPF 099.***.***-05

Reu:

DOUGLAS CHAVES GOMES· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Outros

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

RANDOLPHO MARTINO JÚNIOR· OAB MG 072561

BATISTA ANDRADE COSTA· OAB MG 065153

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE MURIAE

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

MUNICIPIO DE UBA

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS· CPF 284.***.***-04

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· CPF 034.***.***-28

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

Autor:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739· CPF 034.***.***-28

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739· CPF 034.***.***-28

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5002358-12.2018.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CPF: 19.527.639/0001-58 INTIMAD... (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CATIA BERSOT HERINGERCPF

CRIBER ROGERIO BARROS HERINGERCPF

SIDNEY ROCHA DE MATTOS JUNIORCPF

SIDNEY ROCHA DE MATTOSCPF

ECILA VIDAL ASSADCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051· CPF 040.***.***-02

Reu:

PEDRO OTAVIO ASSAD DE MATTOS SIMOES· OAB RJ 208709· CPF 117.***.***-17

Reu:

IARA DUQUE SOARES· OAB RJ 201458· CPF 134.***.***-92

Reu:

RENATA CAMPOS FALCAO BAALBAKI· OAB RJ 151735· CPF 071.***.***-77

Reu:

SERGIO BAALBAKI· OAB RJ 94376

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALTER ABDULAID ASSADCPF

CATIA BERSOT HERINGERCPF

LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRACPF

LAILA KYRILLOSCPF

LAILA ASSAD DE MATTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO· OAB MG 105051

Reu:

SERGIO BAALBAKI

Reu:

RENATA CAMPOS FALCAO BAALBAKI

Reu:

PEDRO OTAVIO ASSAD DE MATTOS SIMOES

Reu:

IARA DUQUE SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

PANDY VEICULOS LTDA - MECNPJ

PAULO HAMILTON DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANALIA CRISTINA DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 214239· CPF 127.***.***-62

Autor:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

Autor:

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

Autor:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Reu:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

PANDY VEICULOS LTDA - MECNPJ

PAULO HAMILTON DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556

Autor:

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204

Autor:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698

Autor:

ANALIA CRISTINA DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 214239

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

PANDY VEICULOS LTDA - ME

PAULO HAMILTON DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

Autor:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Autor:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

Autor:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Autor:

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

Reu:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Reu:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Reu:

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: PANDY VEICULOS LTDA - ME CPF: 05.378.838/0001-37 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poço Fundo / Vara Única da Comarca de Poço Fundo Fórum Francisco Tavares Paes, 27, Poço Fundo - MG - CEP: 37757-000 PROCESSO Nº: 0019408-92.2010.8.13.0517 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AS... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

PANDY VEICULOS LTDA - ME

PAULO HAMILTON DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

Autor:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Autor:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

Autor:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Autor:

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

Reu:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

Reu:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Reu:

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: PANDY VEICULOS LTDA - ME CPF: 05.378.838/0001-37 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poço Fundo / Vara Única da Comarca de Poço Fundo Fórum Francisco Tavares Paes, 27, Poço Fundo - MG - CEP: 37757-000 PROCESSO Nº: 0019408-92.2010.8.13.0517 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AS... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANA CASSIMIRO GUERRACPF

Reu

RITA ALVES DE BARROS

Advogados

Autor:

PEDRO JUNIOR ALVES DIOGO· OAB MG 156474· CPF 098.***.***-77

Autor:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Autor:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Reu:

PEDRO JUNIOR ALVES DIOGO· OAB MG 156474· CPF 098.***.***-77

Reu:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Reu:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANA CASSIMIRO GUERRACPF

Reu

RITA ALVES DE BARROS

Advogados

Autor:

PEDRO JUNIOR ALVES DIOGO· OAB MG 156474· CPF 098.***.***-77

Autor:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Autor:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Reu:

PEDRO JUNIOR ALVES DIOGO· OAB MG 156474· CPF 098.***.***-77

Reu:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Reu:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sandra Fonseca RITA ALVES DE BARROS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DOUGLAS CHAVES GOMES, PEDRO JUNIOR ALVES DIOGO, PEDRO JUNIOR ALVES DIOGO, PEDRO JUNIOR ALVES DIOGO, PEDRO JUNIOR ALVES DIOGO. (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

20/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS CHAVES GOMES

SYLVIO PASCHOALINCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

KATIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 48959· CPF 382.***.***-87

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Autor:

WELINGTON DA SILVA DIAS· OAB MG 58330· CPF 424.***.***-04

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA REGINA DOS SANTOS· OAB MG 48959· CPF 382.***.***-87

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Reu:

WELINGTON DA SILVA DIAS· OAB MG 58330· CPF 424.***.***-04

Reu:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDOCPF

MARCELO FURTADO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Autor:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR· OAB MG 84974· CPF 044.***.***-26

Reu:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Reu:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR· OAB MG 84974· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDOCPF

MARCELO FURTADO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Autor:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR· OAB MG 84974· CPF 044.***.***-26

Reu:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Reu:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR· OAB MG 84974· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO, DOUGLAS CHAVES GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDOCPF

MARCELO FURTADO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Autor:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR· OAB MG 84974· CPF 044.***.***-26

Reu:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Reu:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR· OAB MG 84974· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO, DOUGLAS CHAVES GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

27/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO TEIXEIRA PIRES

WELINGTON DA SILVA DIAS

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Autor:

WELINGTON DA SILVA DIAS· OAB MG 58330· CPF 424.***.***-04

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Autor:

CRISTIANE TASCA· OAB MG 68897

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Reu:

WELINGTON DA SILVA DIAS· OAB MG 58330· CPF 424.***.***-04

Reu:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Reu:

CRISTIANE TASCA· OAB MG 68897

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

TaxasApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO TEIXEIRA PIRES

WELINGTON DA SILVA DIAS

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Autor:

WELINGTON DA SILVA DIAS· OAB MG 58330· CPF 424.***.***-04

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Autor:

CRISTIANE TASCA· OAB MG 68897

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

Reu:

WELINGTON DA SILVA DIAS· OAB MG 58330· CPF 424.***.***-04

Reu:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Reu:

CRISTIANE TASCA· OAB MG 68897

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 EXEQÜENTE: RODRIGO TEIXEIRA PIRES e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CRISTIANE TASCA, WELINGTON DA SILVA DIAS, KATIA REGINA DOS SANTOS, EDGAR SOUZA FERREIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, FABIAN... (06/07/2023)

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