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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 34.862,20

Autor

DOUGLAS LINDOLFO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA

Advogados

Autor:

SILVIA QUEIROGA NOBREGA· OAB PB 15406· CPF 034.***.***-69

Autor:

JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS LINDOLFO DA SILVA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCENA

Advogados

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

SILVIA QUEIROGA NOBREGA· OAB PB 15406· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 29/06/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026. (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 3.969,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.969,55

Autor

MUNICIPIO DE LUCENACNPJ

Reu

DOUGLAS LINDOLFO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SILVIA QUEIROGA NOBREGA· OAB PB 15406· CPF 034.***.***-69

Reu:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Reu:

JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS LINDOLFO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO REDIVO SILVA· CPF 768.***.***-87

Autor:

MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES· CPF 898.***.***-15

Autor:

VALDOIR BERNARDI DE FARIAS· CPF 699.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - NHODI -> NHO2CR (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LINDOLFO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

EDGAR LUIZ DE MAGALHAES TWEEDIE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO2CR1 (30/08/2024)

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