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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

GERALDO COELHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO COELHO DE OLIVEIRACPF

MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

GERALDO COELHO DE OLIVEIRACPF

MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RAJAO RUFINO

Autor:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448

Autor:

ANDREA PIMENTEL GONCALVES· OAB MG 181692

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO

Reu:

ANDREA PIMENTEL GONCALVES· OAB MG 181692

Reu:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

GERALDO COELHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Autor:

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

Autor:

ANDREA PIMENTEL GONCALVES· OAB MG 181692

Reu:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

Reu:

ANDREA PIMENTEL GONCALVES· OAB MG 181692

Último movimento: Definitivo (21/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

GERALDO COELHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Autor:

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

Autor:

ANDREA PIMENTEL GONCALVES· OAB MG 181692

Reu:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

Reu:

ANDREA PIMENTEL GONCALVES· OAB MG 181692

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 62.479,04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORDISBURGOCNPJ

Reu

LORENA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MACHADO GREGORIO

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 25.011,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (01/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 25.011,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS RAJAO RUFINO

Reu:

SIOMARA SOUZA DE ALMEIDA

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO

Último movimento: Conclusos para despacho (05/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 25.011,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/06/2021)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 40.069,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RONALDO PARISI· OAB SP 122220· CPF 118.***.***-31

Reu:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Outros

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA· OAB SP 221217· CPF 213.***.***-09

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/01/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 40.069,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA

Autor:

SIDNEY GRACIANO FRANZE

Autor:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 40.069,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Equiparação SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO FERREIRA DA SILVA

RONILDO DIONISIO PEREIRACPF

Reu

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Advogados

Autor:

RONALDO PARISI· OAB SP 122220· CPF 118.***.***-31

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

Autor:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO PARISI· OAB SP 122220· CPF 118.***.***-31

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDO FERREIRA DA SILVA (28/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 43.895,10

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (24/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 43.895,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

Reu:

HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA· OAB MG 194503· CPF 213.***.***-09

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 43.895,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE

Reu:

HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA

Reu:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 43.997,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RONALDO PARISI· OAB SP 122220· CPF 118.***.***-31

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: ALEX CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO Recorrido: SPIN ENERGY SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. ADVOGADO: RONALDO PARISI Recorrido: WALTER JUNIO ABREU ADVOGADO: DOUGLAS RAJAO RUFINO GVPMGD/tm/sbs D E C I S Ã O recorrido: "Do quadro fático exposto no acórdão regional (Súmula 126/TST), depreende-se que restou demonstrada a conduta culposa da Administração P... (27/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 43.997,34

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

Autor:

DOUGLAS RAJAO RUFINO

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (27/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 43.997,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR ) (07/08/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Reu

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

WALTER JUNIO ABREUCPF

Advogados

Autor:

RONALDO PARISI· OAB SP 122220· CPF 118.***.***-31

Autor:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO PARISI· OAB SP 122220· CPF 118.***.***-31

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

DOUGLAS RAJAO RUFINO· OAB MG 168156· CPF 105.***.***-63

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 69.242,34

Autor

MANOEL DOUGLAS RUFINOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 33.504,69

Autor

MANOEL CICERO AMARO BARBOSACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

MANOEL EDUARDO ROCHA DE AZEVEDOCPF

MANOEL DOUGLAS RUFINOCPF

MANOEL DANTAS SOBRINHOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. (30/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 33.504,69

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

MANOEL CANDIDO RIBEIROCPF

MANOEL CICERO AMARO BARBOSACPF

MANOEL CLEZIO GOMES LEITE DE MEDEIROSCPF

MANOEL DANTAS FERREIRA DA ROCHA NETOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2026)

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