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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 198,19

Autor

MARLEY DOUGLAS DE ANDRADE MOREIRACPF

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS

DELEGADO CHEFE DO DETRAN/MG

DELEGADO DIRETOR DO DETRAN/MG

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

KARINA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA· OAB MG 190600

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY DOUGLAS DE ANDRADE MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

KARINA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA· CPF 081.***.***-26

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-85

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY DOUGLAS DE ANDRADE MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY DOUGLAS DE ANDRADE MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS MOREIRA

DOUGLAS MOREIRA CABELEIREIRO - ME

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA· OAB SP 260866· CPF 297.***.***-56

Autor:

ELIANE ABURESI· OAB SP 92813· CPF 118.***.***-48

Autor:

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE· OAB SP 228114· CPF 295.***.***-50

Autor:

ELIANE ABURESI· OAB SP 092813· CPF 118.***.***-48

Reu:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA· OAB SP 260866· CPF 297.***.***-56

Reu:

ELIANE ABURESI· OAB SP 92813· CPF 118.***.***-48

Reu:

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE· OAB SP 228114· CPF 295.***.***-50

Reu:

ELIANE ABURESI· OAB SP 092813· CPF 118.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1041700-64.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1032473-50.2022.8.26.0002) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Douglas Moreira Cabeleireiro - Me - - Douglas Moreira - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Foi negado provimento ao recurso, sendo mantida a sentença proferida nos autos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/SP), LUCIANA DA SILVE... (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2006

Distribuição

09/10/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ADãO ISRAEL MOREIRA

BARTOS MOREIRACPF

DOUGLAS MOREIRA

JAQUELINE JOSEFINA MOREIRA VANNICPF

Advogados

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a impugnação ao valor da avaliação (f. 577-580), encaminhem-se os autos ao Oficial de Justiça avaliador para esclarecimentos. Após, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos. Às providências. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 843.856,05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

R.S. BONDEZAN - EPP

Reu

BARTOS MOREIRACPF

DOUGLAS MOREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 11634· CPF 255.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto: a) homologo as arrematações ocorridas no leilão eletrônico encerrado em 30 de abril de 2025, declarando-as perfeitas, acabadas e irretratáveis, nos termos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil; b) determino a expedição da competente carta de arrematação em favor do arrematante Marcos Roberto Vanni no tocante aos bens imóveis descritos nos Lotes 1, 2 e 3 (fls. 945-946), devendo o documento conter a perfeita individualização d... (03/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A

Reu

DOUGLAS MOREIRA

EVELYN LOUREIRO DE LIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Anote-se a serventia os novos patronos da parte autora, ora exequente em fls. 578; 2. Fls. 570 Recolhidas as custas retornem os autos. 3. Anote-se a serventia a fase de cumprimento de sentença. (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A

Reu

DOUGLAS MOREIRA

EVELYN LOUREIRO DE LIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS MOREIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218· CPF 080.***.***-08

Autor:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 890.452,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 148473· CPF 140.***.***-65

Autor:

VALDIR KEHL· OAB SP 99626· CPF 061.***.***-90

Reu:

GERALDO BARALDI JUNIOR· OAB SP 95246· CPF 065.***.***-01

Reu:

DANIEL GIAMPA TICIANELI· OAB SP 149672· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3 (20/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 890.452,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 148473· CPF 140.***.***-65

Autor:

VALDIR KEHL· OAB SP 99626· CPF 061.***.***-90

Reu:

GERALDO BARALDI JUNIOR· OAB SP 95246· CPF 065.***.***-01

Reu:

DANIEL GIAMPA TICIANELI· OAB SP 149672· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (08/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 890.452,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO FRANCISCO DE SOUZA

DIEGO ALVES VALVERDECPF

DIEGO MENINO FERRAZCPF

DOUGLAS MOREIRA

JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

+ 5 outros

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO BARALDI JUNIOR· OAB SP 95246· CPF 065.***.***-01

Autor:

VALDIR KEHL· OAB SP 99626· CPF 061.***.***-90

Autor:

DANIEL GIAMPA TICIANELI· OAB SP 149672· CPF 253.***.***-00

Autor:

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 148473· CPF 140.***.***-65

Reu:

GERALDO BARALDI JUNIOR· OAB SP 95246· CPF 065.***.***-01

Reu:

VALDIR KEHL· OAB SP 99626· CPF 061.***.***-90

Reu:

DANIEL GIAMPA TICIANELI· OAB SP 149672· CPF 253.***.***-00

Reu:

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 148473· CPF 140.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100900302519000000124739221?instancia=3 (10/10/2025)

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