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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOUGLAS PEDRO DE OLIVEIRACPF

JACKSON ESBECK DOS SANTOSCPF

MARCOS PAULO LIMA CORBACHO DE SANTANACPF

NATAN DA SILVA DA LUZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JAQUELINE BARNI· OAB SC 057151· CPF 086.***.***-09

Reu:

INDIARA MESQUITA MARQUES· OAB SC 053769· CPF 897.***.***-34

Reu:

ALISON FERNANDO GONTAREK· OAB SC 059578· CPF 051.***.***-10

Reu:

KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK· OAB DF 054515· CPF 042.***.***-58

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS PAULO LIMA CORBACHO DE SANTANA - CONDENADO (27/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO LIMA CORBACHO DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WUILLIAN ADILSON NUNESCPF

DOUGLAS PEDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO MUELLER· OAB SC 014427· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL DOUGLAS OLIVEIRA PEDRO

GABRIEL DOUGLAS OLIVEIRA PEDROCPF

GABRIEL RODRIGUES DUTRACPF

GABRIEL RODRIGUES DUTRA

Advogados

Reu:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· CPF 138.***.***-93

Reu:

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO· CPF 092.***.***-92

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTRO(S)· OAB MG 212737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS· CPF 102.***.***-96

Autor:

MONIQUE TRINDADE BORGES· OAB MG 220808· CPF 113.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES DUTRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE TRINDADE BORGES

Autor:

INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES DUTRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS

Autor:

MONIQUE TRINDADE BORGES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES DUTRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MONIQUE TRINDADE BORGES

Autor:

INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES DUTRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ITALO NARCISO LIMA RIBEIRO

Autor:

SAMARA AIZE PEREIRA BATISTA

Autor:

INGRID CRISTINA DE SOUZA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL DOUGLAS OLIVEIRA PEDROCPF

Advogados

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

Reu:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490· CPF 138.***.***-93

Reu:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525· CPF 031.***.***-19

Reu:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102· CPF 038.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DOUGLAS OLIVEIRA PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DOUGLAS OLIVEIRA PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DOUGLAS OLIVEIRA PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos devolvidos (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DOUGLAS OLIVEIRA PEDRO

Reu

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-1 SUMAR. DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· OAB MG 213490

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2023)

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