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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DOUGLAS SIMOESCPF

Advogados

Reu:

TANY DO AMARANTE RAZERA· OAB PR 81244· CPF 356.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON SOARES DE SOUZACPF

DOUGLAS SIMOESCPF

EDSON AVILACPF

PATRICIA DOS SANTOS GREGORIOCPF

INDIANARA MARIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SIMONE FORCELLINI NESI· OAB SC 035875· CPF 727.***.***-53

Reu:

GABRIELLA MAIDANCHEN DE LIMA· OAB SC 067839· CPF 102.***.***-37

Reu:

MIRIAM ANTONIA RIBEIRO DE CAMARGO· CPF 037.***.***-00

Reu:

ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU· OAB SC 060748· CPF 020.***.***-95

Reu:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SIMOESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SIMOESCPF

PATRICIA DOS SANTOS GREGORIOCPF

EDSON AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Autor:

PATRICIA LOPES TURCATI· OAB SC 060740· CPF 078.***.***-20

Autor:

RENATA JEANE DE MELO VOLTOLINI· OAB SC 062573· CPF 085.***.***-11

Autor:

DIANE KONKOL· OAB SC 054892· CPF 096.***.***-85

Autor:

LEIRIANO OLIVEIRA DA SILVA FIRMO· OAB SC 065263· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004124-14.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 66, 67, 84, 100, 109 (29/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS SIMOES (AGRAVANTE)

Reu

DOUGLAS SIMÕES

EDSON AVILA

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 55274

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Autor:

DIANE KONKOL· OAB SC 054892· CPF 096.***.***-85

Autor:

SÉRGIO JOSÉ SIMAS· OAB SC 023752· CPF 470.***.***-10

Autor:

LARISSA RODRIGUES· OAB SC 059299· CPF 100.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO JOSÉ SIMAS· OAB SC 23752· CPF 470.***.***-10

Reu:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 55274

Reu:

ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU· OAB SC 60748· CPF 020.***.***-95

Reu:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Reu:

DIANE KONKOL· OAB SC 054892· CPF 096.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004124-14.2023.8.24.0026/SC RÉU: DOUGLAS SIMÕES ADVOGADO(A): ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU (OAB SC060748) ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA CARLOS (OAB SC055274) RÉU: EDSON AVILA ADVOGADO(A): SÉRGIO JOSÉ SIMAS (OAB SC023752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de destinação de bens apreendidos, consistente em 51 (cinquenta e um) artefatos do tipo “miguelito” (ev. 452), com manifestação favorável do Ministério Públi... (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS SIMOES (AGRAVANTE)

Reu

DOUGLAS SIMÕES

EDSON AVILA

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 55274

Autor:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Autor:

DIANE KONKOL· OAB SC 054892· CPF 096.***.***-85

Autor:

SÉRGIO JOSÉ SIMAS· OAB SC 023752· CPF 470.***.***-10

Autor:

LARISSA RODRIGUES· OAB SC 059299· CPF 100.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO JOSÉ SIMAS· OAB SC 23752· CPF 470.***.***-10

Reu:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 55274

Reu:

ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU· OAB SC 60748· CPF 020.***.***-95

Reu:

FELIPE DA SILVA CARLOS· OAB SC 055274· CPF 083.***.***-56

Reu:

DIANE KONKOL· OAB SC 054892· CPF 096.***.***-85

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 24.169,91

Autor

ROSALINA NAZARE SANTOS DE MORAESCPF

Reu

CONFINANTES DESCONHECIDOS, REUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS

TERCEIROS INTERESSADOS

PEDRO VALENTE DE MORAES

MARLENE TAVEIRA DOS SANTOS

MARIA CELIA PANTOJA BARBOSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LACY SENA SIMOES· CPF 255.***.***-00

Outros

LACY SENA SIMOES· OAB PA 5848· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2008

Distribuição

10/01/2008

Valor

R$ 110.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

JOSE DURVALINO PONTESCPF

MARIA CELIA DE SOUZA PONTES

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LACY SENA SIMOES· CPF 255.***.***-00

Outros

LACY SENA SIMOES· OAB PA 5848· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

JOSE DURVALINO PONTESCPF

MARIA CELIA DE SOUZA PONTESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

LACY SENA SIMOES· OAB PA 5848· CPF 022.***.***-30

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

LACY SENA SIMOES· OAB PA 5848· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2008

Distribuição

15/02/2008

Valor

R$ 380,00

Autor

ORCINDA RODRIGUES DE AZEVEDO

Reu

CLARINDA MACHADO DA SILVA CARNEIRO

LINDALVA MACHADO DA SILVA CARNEIRO

Advogados

Autor:

ERICA SIMONE DA COSTA RODRIGUES· OAB PA 14066· CPF 804.***.***-68

Autor:

LACY SENA SIMOES· CPF 255.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR DE ARAUJO SQUIRES· OAB PA 14957· CPF 835.***.***-10

Outros

LACY SENA SIMOES· OAB PA 5848· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LACY SENA SIMOESCPF

Reu

DEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Autor:

ROMULO PALHETA LEMOS MOTA· OAB PA 27808· CPF 024.***.***-47

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LACY SENA SIMOESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Autor:

ROMULO PALHETA LEMOS MOTA· OAB PA 27808· CPF 024.***.***-47

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LACY SENA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Autor:

ROMULO PALHETA LEMOS MOTA· OAB PA 27808· CPF 024.***.***-47

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Petição (07/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AlimentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LACY SENA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Autor:

ROMULO PALHETA LEMOS MOTA· OAB PA 27808· CPF 024.***.***-47

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: LACY SE NA SIMÕES Impetrado: DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Litisconsorte: Estado do Pará Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Junior Relatora: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0830166-24.2019.814.0301 TRIBUNAL PLENO MANDADO DE SEGURANÇA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar interposto por Lacy Sena Simões contra ato supostamente ilegal atribuído a D... (27/06/2024)

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