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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/1998

Distribuição

27/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA ELIZABETH DE SOUZA MENDES RESENDE· OAB MG 163595· CPF 113.***.***-00

Autor:

FLAVIA BOMTEMPO BOTTI· OAB MG 165649· CPF 111.***.***-07

Reu:

MARTA ELIZABETH DE SOUZA MENDES RESENDE· OAB MG 163595· CPF 113.***.***-00

Reu:

FLAVIA BOMTEMPO BOTTI· OAB MG 165649· CPF 111.***.***-07

Último movimento: Recebimento (27/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2002

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 13.332,16

Autor

SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADACNPJ

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDACNPJ

MOVEIS ESTRELA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209· CPF 031.***.***-06

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· CPF 029.***.***-00

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADACPF

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDACNPJ

MOVEIS ESTRELA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/12/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2006

Distribuição

28/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADACNPJ

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - MECNPJ

MOVEIS ESTRELA LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2002

Distribuição

29/08/2002

Valor

R$ 13.332,16

Autor

SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADACNPJ

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDACNPJ

MOVEIS ESTRELA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209· CPF 031.***.***-06

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· CPF 029.***.***-00

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MultaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DOUGLAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TANIA REGINA SANCHES TELLES· OAB SP 63139· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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