DOUGLAS DOMINGUES XAVIER — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 10.146,00

Autor

DIEGO DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

H & H COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

DOUGLAS DOMINGUES

DOUGLAS SOARES DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SOARES DA SILVA· OAB RS 089424· CPF 936.***.***-20

Reu:

CLAY RICARDO BENTO JUNIOR· OAB RS 110885· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51623965220258217000/TJRS (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.146,00

Autor

DIEGO DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

H & H COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

DOUGLAS SOARES DOMINGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV1 (14/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS DOMINGUES

WAGNER DOS SANTOS DOMINGUESCPF

MARCIANO ANTUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO SCHENATO· CPF 519.***.***-72

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

VITASSIR EDGAR FERRAREZE· CPF 656.***.***-04

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

DENILSON BELEGANTE· CPF 635.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

CRISLAINE HOFFMANN BENINI· OAB RS 128806· CPF 028.***.***-76

Reu:

ROMEU PEREIRA PINTO· CPF 086.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DOMINGUES

WAGNER DOS SANTOS DOMINGUESCPF

MARCIANO ANTUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

CRISLAINE HOFFMANN BENINI· OAB RS 128806· CPF 028.***.***-76

Reu:

JOSE PEDRO MACHADO KEUNECKE· CPF 150.***.***-53

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SUV1CIV1 (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DOMINGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DOMINGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS DOMINGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN OFENDIDO: JOAO VITOR SILVA PEREIRA (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOÃO VITOR PEREIRA PM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ERIC BEZERRA ARAUJO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VERA LUCIA BARBIZAN (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO)... (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DOMINGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DOMINGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS DOMINGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN OFENDIDO: JOAO VITOR SILVA PEREIRA (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOÃO VITOR PEREIRA PM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ERIC BEZERRA ARAUJO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: VERA LUCIA BARBIZAN (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO)... (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

DOUGLAS XAVIER

Advogados

Autor:

VICTOR CYPRIANO CORREA· OAB RJ 203858· CPF 141.***.***-02

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS XAVIER em 16/06/2025 23:59. (29/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

DOUGLAS XAVIER

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

VICTOR CYPRIANO CORREA· OAB RJ 203858· CPF 141.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

VICTOR CYPRIANO CORREA· OAB RJ 203858· CPF 141.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (28/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.029,80

Autor

RONAN LUIZ XAVIERCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

DOUGLAS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 65.029,80

Autor

RONAN LUIZ XAVIERCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

DOUGLAS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN LUIZ XAVIERCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

DOUGLAS XAVIER

Advogados

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 16603· CPF 098.***.***-07

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

Reu:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5016732-34.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: RONAN LUIZ XAVIER ADVOGADO(A): ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA (OAB ES016603) DESPACHO/DECISÃO Em consulta aos autos da ex. fiscal nº 00007239520104025005, verifico que a decisão do evento 306 lá proferida (homologação da desistência da arrematação) já foi completamente diligenciada, com a restituição de todos valores ao arrematante e decurso de prazo ceritficado no evento 346. Deste mod... (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN LUIZ XAVIERCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

DOUGLAS XAVIER

Advogados

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 16603· CPF 098.***.***-07

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

Reu:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 016603· CPF 098.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5016732-34.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: RONAN LUIZ XAVIER ADVOGADO(A): ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA (OAB ES016603) DESPACHO/DECISÃO Em consulta aos autos da ex. fiscal nº 00007239520104025005, verifico que a decisão do evento 306 lá proferida (homologação da desistência da arrematação) já foi completamente diligenciada, com a restituição de todos valores ao arrematante e decurso de prazo ceritficado no evento 346. Deste mod... (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

R$ 60.213,24

Último movimento: Juntado(a) (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Reu

DOUGLAS XAVIER

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI· OAB ES 008583· CPF 772.***.***-00

Autor:

FABIANO DOS SANTOS COSTA· OAB ES 011570· CPF 031.***.***-90

Reu:

FABIANO DOS SANTOS COSTA· OAB ES 11570· CPF 031.***.***-90

Reu:

ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA· OAB ES 16603· CPF 098.***.***-07

Reu:

LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI· OAB ES 8583· CPF 772.***.***-00

Reu:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 14775· CPF 106.***.***-40

Reu:

LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI· OAB ES 008583· CPF 772.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000723-95.2010.4.02.5005/ES EXECUTADO: DOUGLAS XAVIER ADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTA (OAB ES011570) ADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI (OAB ES008583) INTERESSADO: RONAN LUIZ XAVIER ADVOGADO(A): ÁLVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de maior efetividade aos leilões desta 3ª VFEF: 1 – Nomeio a leiloeira HIDIRLENE DUSZEIKO como auxiliar deste Juízo, nos termos dos arts. 149, 883 e 8... (10/04/2026)

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