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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 5.272,50

Autor

DOUGLAS KIND ELEUTERIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR· OAB MG 57459· CPF 861.***.***-87

Autor:

IVONETE BARREIROS VALERIANO· OAB MG 61426· CPF 501.***.***-68

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857· CPF 044.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS KIND ELEUTERIOCPF

Advogados

Autor:

IVONETE BARREIROS VALERIANO E OUTRO(A)· OAB MG 61426· CPF 501.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS KIND ELEUTERIOCPF

Advogados

Autor:

IVONETE BARREIROS VALERIANO E OUTRO(A)· OAB MG 61426· CPF 501.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RIBEIRO MOTACPF

Reu

DOUGLAS ELEUTERIO CORREIACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES· OAB ES 28313· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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