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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FRANCISCO DOUGLAS CHAVES FREITASCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 31130· CPF 020.***.***-19

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (25/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOUGLAS CHAVES FREITASCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 31130· CPF 020.***.***-19

Autor:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Reu:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 31130· CPF 020.***.***-19

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 5.344.999,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 07 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

ABRAAO DUTRA DANTASCPF

DAVID AZEVEDO CRUZCPF

ADRIANO GENTIL DE LIMACPF

DOUGLAS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ABRAAO DUTRA DANTAS· OAB RN 2379· CPF 229.***.***-20

Reu:

ADRIANO GENTIL DE LIMA· OAB RN 7619· CPF 050.***.***-94

Reu:

FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS· OAB RN 13975· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811201-89.2021.8.20.0000 Polo ativo MPRN - 07ª Promotoria Mossoró e outros Advogado(s): Polo passivo ADRIANO GENTIL DE LIMA e outros Advogado(s): ABRAAO DUTRA DANTAS, ADRIANO GENTIL DE LIMA, FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO... (16/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 161.923,97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 161.923,97

Autor

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

TARCISIO BARRETO JUNIORCPF

MUCIO NAVARRO RIBEIRO DANTASCPF

JOSE PEREIRA DINIZCPF

ELIENE VIANA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ELIENE VIANA DE SOUZACPF

JOSE PEREIRA DINIZCPF

DOUGLAS CHAVESCPF

TARCISIO BARRETO JUNIORCPF

MPRN - 22 PROMOTORIA DE NATAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO· OAB RN 22381· CPF 017.***.***-81

Autor:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS· CPF 132.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO SERGIO LEITE PEREIRA· OAB RN 11282· CPF 243.***.***-20

Reu:

HUGO OLIVEIRA DE ARAUJO AZEVEDO· OAB RN 8831· CPF 058.***.***-22

Reu:

LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO· OAB RN 22381· CPF 017.***.***-81

Reu:

FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS· OAB RN 13975· CPF 942.***.***-72

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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