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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RIBEIRO SANTIAGO

MARCELO JOSE DA SILVA JUNIOR

Reu

EDIMAR BRETAS PAULINO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Autor:

ALMIR MELQUIADES DA SILVA FILHO· OAB ES 43017· CPF 138.***.***-21

Autor:

FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT· OAB ES 10477· CPF 075.***.***-08

Reu:

CARLA SIMONE VALVASSORI· OAB ES 11568· CPF 031.***.***-11

Reu:

ELEM MARA BRAGANCA DE OLIVEIRA· OAB ES 8816· CPF 031.***.***-04

Outros

SARAH GUARESQUI POSSATTI· OAB ES 43433· CPF 127.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RICARDO RIBEIRO SANTIAGO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: ALMIR MELQUIADES DA SILVA FILHO - ES43017, DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS - ES30265, FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - ES10477-A, SARAH GUARESQUI POSSATTI - ES43433 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0018523-05.2012.8.08.0014 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Trata-se d... (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RIBEIRO SANTIAGOCPF

RICARDO RIBEIRO SANTIAGO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR MELQUIADES DA SILVA FILHO· OAB ES 43017· CPF 138.***.***-21

Autor:

FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT· OAB ES 10477· CPF 075.***.***-08

Autor:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Autor:

SARAH GUARESQUI POSSATTI· OAB ES 43433· CPF 127.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2006

Distribuição

21/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINETE FERREIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REGINALDO BRAU GUIMARAESCPF

ROGERIO BONES BARBOSACPF

ROGERIO BONIS BARBOSA

ANGELA MARIA BARBOSA COURA

ANGELA MARIA BARBOSA COURACPF

Advogados

Reu:

WISTONRUS DE PAULA ALVES· OAB ES 12175· CPF 760.***.***-53

Reu:

LUCIANA DE LIMA CARDOSO· OAB ES 29631· CPF 058.***.***-20

Reu:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Reu:

SANDRA JORGINA CARLESSO PESSOTI· OAB ES 22271· CPF 008.***.***-75

Reu:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência Sessão do Tribunal do Juri cancelada para 03/12/2025 09:00 Linhares - 1ª Vara Criminal. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/07/2006

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINALDO BRAU GUIMARAESCPF

ROGERIO BONES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES· OAB ES 20503· CPF 074.***.***-46

Reu:

MATEUS SOARES ANANIAS· OAB ES 30656· CPF 136.***.***-60

Reu:

WISTONRUS DE PAULA ALVES· OAB ES 12175· CPF 760.***.***-53

Reu:

NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI· OAB ES 37507· CPF 134.***.***-00

Reu:

KASSIO BONDIS· OAB ES 34976· CPF 122.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROBYSON CRISTOPHER DA SILVA

ROBYSON CRISTOPHER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ROBYSON CRISTOPHER DA SILVA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

KAROLINE POLCHERA DADALTO

JAMYLLE MORAIS DE ALMEIDA

Reu

CARLOS EDUARDO JANUARIO FERNANDESCPF

LARISSA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Reu:

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB ES 6408· CPF 621.***.***-72

Reu:

ROSIANE TREZENA DA SILVA· OAB ES 9468· CPF 027.***.***-59

Reu:

FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB ES 37953· CPF 022.***.***-50

Reu:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO JANUARIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB ES 6408· CPF 621.***.***-72

Autor:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: MARLEY SFALSIM e PEDRO HENRIQUE RABELO RODRIGUES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 5000008-46.2024.8.08.0067 Trata-se de recurso especial (id. 18381476) e recurso extrao... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY SFALSIMCPF

PEDRO HENRIQUE RABELO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Autor:

GIOVANA SUEDA BOF· OAB ES 28720· CPF 099.***.***-77

Autor:

ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES· OAB ES 29370· CPF 145.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIOGO DA SILVA ESTEVAOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Reu:

DANIELA BERNABE COELHO· OAB ES 16206· CPF 057.***.***-02

Reu:

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI· OAB ES 7981· CPF 017.***.***-90

Reu:

JESSICA ALVES TORETTA· OAB ES 28529· CPF 142.***.***-62

Reu:

RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS· OAB ES 23761· CPF 126.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DA SILVA ESTEVAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI· OAB ES 7981· CPF 017.***.***-90

Autor:

JESSICA ALVES TORETTA· OAB ES 28529· CPF 142.***.***-62

Autor:

RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS· OAB ES 23761· CPF 126.***.***-32

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

NEUDI CARLOS SARTORICPF

Reu

FABIANO ALEXANDRE GOMESCPF

FABIANO ALEXANDRE GOMES

Advogados

Reu:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PABLO CRISTIAN FERREIRA FONTONA

Advogados

Reu:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HEVILLY SFALSIN CERCEAU SARCINELLICPF

Reu

WALDEMAR JOSE DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS· OAB ES 30265· CPF 128.***.***-88

Reu:

THAMIRES ALIPRANDI VESCOVI· OAB ES 33164· CPF 140.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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