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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.282,99

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

DOUGLAS DE LIMA GUSSONCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

03/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DEBORA ELIANA DE OLIVEIRA BATTAGINCPF

IDALIA ROSA DA SILVACPF

JACQLINE MARQUES DA SILVACPF

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

ADRIANA DUARTE MALUFCPF

+ 54 outros

Outros

BRUNA LUÍSA MOREIRA CATTA PRETA· OAB DF 062878

AUGUSTO CÉSAR GUERRA PEREIRA MARTINS· OAB DF 067266

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2454067/DF (2023/0319927-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ADRIANA DUARTE MALUF AGRAVANTE: ALDA CÂMARA BUENO DE MORAES AGRAVANTE: ALVAMARI CASSILLO TEBET AGRAVANTE: AMELIA FUSSAE YAJIMA AGRAVANTE: ANTONIO AQUILINO CONEJO AGRAVANTE: BENEDITO DIRLEI MOREIRA LOBATO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO PIAZZA AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA SILVA AGRAVANTE: CAROLINA APARECIDA BELO HONRADO AGRAVANTE: CELIZI CRISTIANI BERTI MORALES AGRAV... (29/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA MARCHIONICPF

CONCEICAO NUNES DE OLIVEIRACPF

DANIELA NUNES COSTA MIRANDACPF

DEISE MARIA CASSANIGA AZEVEDOCPF

DENISE HELENA FERREIRA SALGADOCPF

+ 52 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

AUGUSTO CESAR GUERRA PEREIRA MARTINS· CPF 008.***.***-31

Autor:

BRUNA LUISA MOREIRA CATTA PRETA· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 17/04/2026 (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ISABEL CRISTINA SALES PENHACPF

JACQLINE MARQUES DA SILVACPF

JOSE GERALDO MIRANDACPF

MARCO ANTONIO FERREIRACPF

ADRIANA DUARTE MALUFCPF

+ 53 outros

Advogados

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA DUARTE MALUF em 08/09/2022 23:59. (09/09/2022)

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