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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL SANTOS SANTANACPF

Advogados

Reu:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Último movimento: Autos preparados para expedição (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SANTOS SANTANA

Reu

DANIEL SANTOS SANTANA

Advogados

Autor:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Reu:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SANTOS SANTANA

Reu

DANIEL SANTOS SANTANA

Advogados

Autor:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Reu:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GONCALO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

MAXIMILIANO COLOMBOCPF

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Reu:

WILSON TETSUO HIRATA· OAB SP 45512· CPF 476.***.***-34

Reu:

THAINARA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 463048· CPF 470.***.***-10

Reu:

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 37227

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO KUMANOCPF

KARINA GONCALVES BARRETO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

HERLON GABRIEL BARBOSA MARINS

Advogados

Reu:

SUZANE DA SILVA GARBIN· OAB SP 404238· CPF 420.***.***-50

Reu:

PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO· OAB SP 309527· CPF 341.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HERLON GABRIEL BARBOSA MARINS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERLON GABRIEL BARBOSA MARINS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Último movimento: Processo Entranhado (05/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

HERLON GABRIEL BARBOSA MARINS

Advogados

Reu:

SUZANE DA SILVA GARBIN· OAB SP 404238· CPF 420.***.***-50

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDILSON PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO· OAB SP 309527· CPF 341.***.***-96

Reu:

SIDNEY KANEO NOMIYAMA· OAB SP 84599· CPF 802.***.***-72

Reu:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Reu:

VALNEY FERREIRA DE ARAUJO· OAB SP 229709· CPF 165.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos à Presidência (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIDNEY KANEO NOMIYAMA· OAB SP 84599· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500167942025826002420260519095752 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY KANEO NOMIYAMA· OAB SP 84599· CPF 802.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY KANEO NOMIYAMA· OAB SP 84599· CPF 802.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

FLAVIO QUEIROZ MURAKAMICPF

Advogados

Reu:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (03/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FLAVIO QUEIROZ MURAKAMICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO QUEIROZ MURAKAMICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RENATO KUMANO· OAB SP 178286· CPF 120.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/1988

Distribuição

29/07/1988

Valor

R$ 1,00

Autor

CARLOS PEREIRA TISSOTCPF

LEILA CHRISTINA FRANCA TISSOTCPF

Reu

MIRIAN DE CARVALHO KUMANOCPF

AKIO KUMANOCPF

VALMIR LEAL GRITENCPF

Outros

CORNÉLIO AFONSO CAPAVERDE· OAB PR 8935· CPF 313.***.***-87

EDENAN MARTINEZ BASTOS· OAB PR 8843· CPF 000.***.***-20

SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES· OAB PR 21305· CPF 672.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2022)

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