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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOUGLAS LEANDRO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIANA MARTUCCI BERTOCCO COELHO· OAB SP 255346· CPF 309.***.***-08

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOUGLAS LEANDRO DE SOUSACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARTUCCI BERTOCCO COELHO· OAB SP 255346· CPF 309.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JHEISSON DIAS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

RUBENS APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 73758· CPF 062.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSIMAR DOS ANJOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ORILDO DE SOUZA· OAB PR 40846· CPF 580.***.***-91

Reu:

SAMUEL ALVES PORTUGAL· OAB PR 61013· CPF 052.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/10/2023)

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