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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOUGLAS LIMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GABRIELLE PORTO EGUCHI· CPF 405.***.***-40

Reu:

DEBORA CRISTINA CORDOVA VIEIRA DA SILVA· OAB SC 051149· CPF 767.***.***-15

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (21/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MARIA OLIVEIRA FONTESCPF

THAMIRES OLIVEIRA FONTESCPF

THIAGO OLIVEIRA FONTESCPF

THIERS OLIVEIRA FONTESCPF

JOSE ALBERTO FONTESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 008515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE

Reu

JOSE ALBERTO FONTESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 008515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MARIA OLIVEIRA FONTESCPF

THAMIRES OLIVEIRA FONTESCPF

THIAGO OLIVEIRA FONTESCPF

THIERS OLIVEIRA FONTESCPF

JOSE ALBERTO FONTESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 008515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 64.114,68

Autor

ABRIGO ANIMAIS AUMIGOS - AAACNPJ

Reu

JOCELINA DE JESUS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

XIMENE PEREZ MARTINS· OAB BA 39078· CPF 001.***.***-10

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ABRIGO ANIMAIS AUMIGOS - AAA em 10/10/2022 23:59. (16/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Reu

FAGNE LEON SANTANACPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LIMA SIQUEIRACPF

TELEFONICA BRASIL S.A /VIVO

Reu

DOUGLAS LIMA SIQUEIRACPF

TELEFONICA BRASIL S.A /VIVO

Advogados

Autor:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Autor:

SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS· OAB SE 421· CPF 046.***.***-06

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS· OAB SE 421· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLECIA ALMEIDACPF

Reu

ADEMAR FRANCISCO DE ALMEIDACPF

ALMEIDA FRUTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Autor:

KAREN VALESKA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB SE 13828· CPF 067.***.***-30

Reu:

JOSE WANDERLEI ALMEIDA· OAB SE 1572· CPF 116.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.023,57

Autor

THIAGO OLIVEIRA FONTESCPF

YASMIN OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

BENTO JOSE DE MENEZES E SILVACPF

MAIRAIRA TELES LEAO E SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Reu:

BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA· OAB SE 895· CPF 076.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO JOSE DE MENEZES E SILVACPF

Reu

THIAGO OLIVEIRA FONTESCPF

YASMIN OLIVEIRA CARVALHOCPF

Último movimento: Remessa (27/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO JOSE DE MENEZES E SILVACPF

Reu

THIAGO OLIVEIRA FONTESCPF

YASMIN OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA· OAB SE 895· CPF 076.***.***-91

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (05/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LIMA SIQUEIRACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Outros

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Autor:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Reu:

GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD· OAB SE 4033· CPF 003.***.***-10

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DOUGLAS LIMA SIQUEIRA ADV.: DOUGLAS LIMA SIQUEIRA - OAB: 8515-SE EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202210400689 NÚMERO ÚNICO: 0026603-71.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.050,10 (MIL E... (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MARIA OLIVEIRA FONTESCPF

THAMIRES OLIVEIRA FONTESCPF

THIAGO OLIVEIRA FONTESCPF

THIERS OLIVEIRA FONTESCPF

JOSE ALBERTO FONTESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· CPF 012.***.***-70

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 562· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE

Reu

JOSE ALBERTO FONTESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 562· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MARIA OLIVEIRA FONTESCPF

THAMIRES OLIVEIRA FONTESCPF

THIAGO OLIVEIRA FONTESCPF

THIERS OLIVEIRA FONTESCPF

JOSE ALBERTO FONTESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 562· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLIVEIRA FONTES

THAMIRES OLIVEIRA FONTESCPF

THIAGO OLIVEIRA FONTES

THIERS OLIVEIRA FONTESCPF

Reu

BANESE

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 562· CPF 990.***.***-34

Autor:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 008515· CPF 023.***.***-31

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 000562

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 562· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 008515· CPF 023.***.***-31

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 000562

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLIVEIRA FONTES

THAMIRES OLIVEIRA FONTESCPF

THIAGO OLIVEIRA FONTES

THIERS OLIVEIRA FONTESCPF

Reu

BANESE

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 562· CPF 990.***.***-34

Autor:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 008515· CPF 023.***.***-31

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 000562

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 562· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 008515· CPF 023.***.***-31

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 000562

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA OLIVEIRA FONTES ADV.: DOUGLAS LIMA SIQUEIRA - OAB: 8515-SE REQUERENTE: THAMIRES OLIVEIRA FONTES ADV.: DOUGLAS LIMA SIQUEIRA - OAB: 8515-SE REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRA FONTES ADV.: DOUGLAS LIMA SIQUEIRA - OAB: 8515-SE REQUERENTE: THIERS OLIVEIRA FONTES ADV.: DOUGLAS LIMA SIQUEIRA - OAB: 8515-SE REQUERIDO: BANESE ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202652000240 EMITIDO PARA... (07/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 5.781,34

Autor

DOUGLAS LIMA SIQUEIRACPF

Reu

TNL PCS S/A - OICPF

Outros

DOUGLAS LIMA SIQUEIRA· OAB SE 8515· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/09/2022)

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