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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA MARIA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CARDOSO AGUIAR· OAB PA 25237· CPF 760.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOUGLAS MATOS PAULOCPF

Outros

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOUGLAS MATOS PAULOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020 (05/04/2023)

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