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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

LEONARDO JOSE MACHADO

RAUL GUSTAVO SANTOS

TIAGO PAULO MARQUES

RAFAEL DA SILVA LIMA

+ 1 outros

Reu

RAFAEL DOS SANTOS LIMACPF

Outros

CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA· OAB RJ 111191· CPF 042.***.***-29

NORLEY THOMAZ LAUAND· OAB RJ 100884· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 185.579,30

Autor

NILSO JOSE BERLANDACPF

Reu

AUTO POSTO CIDADE DE CURITIBANOS LTDACNPJ

CULTIVAR - COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTA DE CURITIBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Outros

RENATA TONIAL· OAB PR 091351

WELYNTON JOSE FRANQUI· OAB PR 032828

FAUSTO ALEXANDRE MACHADO DE CASTRO· OAB SP 266132· CPF 219.***.***-70

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 185.579,30

Autor

NILSO JOSE BERLANDACPF

Reu

AUTO POSTO CIDADE DE CURITIBANOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 185.579,30

Autor

NILSO JOSE BERLANDACPF

Reu

AUTO POSTO CIDADE DE CURITIBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS01CV0 (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 6.500,00

Autor

GISLAINE DE CASTILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

GISLAINE DE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 6.500,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

GISLAINE DE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50035434520228240022 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0096580-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0031209-5. (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 6.500,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

GISLAINE DE CASTILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA MARIA CARVALHO

SUZANA APARECIDA DA ROSA CARVALHOCPF

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA CAMPONOVENSECPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 39112· CPF 034.***.***-29

Autor:

ANTONIO SERGIO ALMEIDA· OAB SC 6785· CPF 492.***.***-49

Autor:

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG· OAB DF 46927· CPF 016.***.***-64

Autor:

LUCAS MESQUITA MOREYRA· OAB DF 34351· CPF 025.***.***-03

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 39112· CPF 034.***.***-29

Reu:

ANTONIO SERGIO ALMEIDA· OAB SC 6785· CPF 492.***.***-49

Reu:

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG· OAB DF 46927· CPF 016.***.***-64

Reu:

LUCAS MESQUITA MOREYRA· OAB DF 34351· CPF 025.***.***-03

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Nº 5004313-33.2020.8.24.0014/SC EMBARGANTE: SUZANA APARECIDA DA ROSA CARVALHO ADVOGADO(A): DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112) EMBARGANTE: BRUNA MARIA CARVALHO ADVOGADO(A): DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112) EMBARGADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA CAMPONOVENSE ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO ALMEIDA (OAB SC006785) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos... (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 18.325,04

Autor

CRISTIANE CASAGRANDE CALOMENO DOMIT ME (ORPHILA CASAGRANDE)CNPJ

Reu

JULIAN CALOMENO MACHADO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

GILSON ORTH· OAB PR 35584· CPF 019.***.***-08

Autor:

CAMILA MICHALICHEN· OAB PR 66650· CPF 009.***.***-60

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 39112· CPF 034.***.***-29

Reu:

EDUARDO FONTANA MULLER· OAB SC 19843· CPF 025.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE CASAGRANDE CALOMENO DOMIT ME (ORPHILA CASAGRANDE)

Reu

JULIAN CALOMENO MACHADO DA ROSA

Advogados

Autor:

CAMILA MICHALICHEN· OAB PR 66650· CPF 009.***.***-60

Autor:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 39112· CPF 034.***.***-29

Autor:

EDUARDO FONTANA MULLER· OAB SC 19843· CPF 025.***.***-65

Autor:

GILSON ORTH· OAB PR 35584· CPF 019.***.***-08

Reu:

CAMILA MICHALICHEN· OAB PR 66650· CPF 009.***.***-60

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 39112· CPF 034.***.***-29

Reu:

EDUARDO FONTANA MULLER· OAB SC 19843· CPF 025.***.***-65

Reu:

GILSON ORTH· OAB PR 35584· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Definitivo (01/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 15.382,36

Autor

CELSO LUIZ DINIZ FERREIRACPF

Reu

TEREZA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ENXOVAISCNPJ

Advogados

Autor:

IDERALDO JOSE APPI· OAB PR 22339· CPF 504.***.***-44

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 39112· CPF 034.***.***-29

Reu:

RAFAEL DUQUE DE FREITAS· CPF 013.***.***-09

Outros

VALMOR ANGELO TAGLIARI· OAB SC 21301

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 72.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

HEITOR LUIS BARETTA SCAPINICPF

EDU EDSON DE PAULA JUNIORCNPJ

Reu

RICARDO TEIXEIRA DUARTECPF

OS MESMOS

VERA MARIA BERNARDONICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Autor:

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-80

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS01CV0 (15/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 268.110,82

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA VARELACPF

JOSUE VARELACPF

DAVI VARELACPF

SELMA COLACO VARELACPF

Outros

VALMOR ANGELO TAGLIARI· OAB SC 021301· CPF 035.***.***-78

EDUARDO FONTANA MÜLLER· OAB SC 019843· CPF 025.***.***-65

HERLON ADALBERTO RECH· OAB SC 020817· CPF 032.***.***-00

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 268.110,82

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA VARELACPF

DAVI VARELACPF

JOSUE VARELACPF

SELMA COLACO VARELACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

HERLON ADALBERTO RECH· OAB SC 020817· CPF 032.***.***-00

Reu:

VALMOR ANGELO TAGLIARI· OAB SC 021301· CPF 035.***.***-78

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 5.140,49

Autor

PERFYACO METAIS LTDACNPJ

Reu

TATIANE FAVEROCPF

TATIANE FAVEROCNPJ

Advogados

Autor:

TERESINHA GRANDO CAVALCANTI· OAB RS 021720· CPF 466.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE BENIN· OAB SC 025871· CPF 580.***.***-72

Autor:

MARILLAC LUIZA SIQUEIRA· OAB RS 050682· CPF 314.***.***-68

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Reu:

EDUARDO FONTANA MÜLLER· OAB SC 019843· CPF 025.***.***-65

Reu:

VALMOR ANGELO TAGLIARI· OAB SC 021301· CPF 035.***.***-78

Reu:

LEONARDO RAFAEL FORNARA LEMOS· OAB SC 016707· CPF 018.***.***-59

Outros

FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA· OAB SC 025905· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

MARIA HELENA DE SOUZA BRANCO SIQUEIRACPF

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

RAFAEL JOSE DIEGOLI· OAB SC 053722· CPF 887.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (19/07/2022)

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