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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.862,82

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

MARCOS AGOSTINHO MUCCI LUNACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 6.451,36

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/02/2023 23:59. (18/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 11.255,53

Autor

DOUGLAS LUNA MOREIRACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 14.013,95

Autor

DOUGLAS LUNA MOREIRACPF

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1002019-26.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: DOUGLAS LUNA MOREIRA EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Analisando os autos verifico que a parte executada efetuou o depósito relativamente ao valor da condenação, bem como foi expedido Alvará Judicial em favor do exequente. Em manifestaçã... (03/03/2023)

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