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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DENIS PONTES CASTILHOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES· CPF 099.***.***-90

Reu:

MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA· CPF 050.***.***-12

Reu:

YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA· OAB SP 369254· CPF 002.***.***-05

Reu:

EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 329.***.***-92

Reu:

JULIANA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 395655· CPF 002.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS PONTES CASTILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500053822023826016820250226120430 (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS PONTES CASTILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA· OAB SP 085670· CPF 010.***.***-24

Autor:

YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA· OAB SP 369254· CPF 002.***.***-05

Autor:

JULIANA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 395655· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 900.000,00

Autor

DENIS PONTES CASTILHOCPF

Reu

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (09/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDMAR CASTILHO PONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CINTIA THAIS DIAS D AVILA SPADER· OAB PR 091902· CPF 076.***.***-74

KEITY PORTELA ROSA· OAB PR 089457· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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