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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR COSTA E SILVA BARBOSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR COSTA E SILVA BARBOSA· OAB CE 043251· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS RODRIGUES DA CUNHACPF

DOUGLAS GABRIEL DIAS DE SOUZACPF

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA NEVES RABELO· OAB MG 171735· CPF 096.***.***-37

Reu:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212· CPF 090.***.***-74

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/09/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/09/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RODRIGUES DA CUNHACPF

STEFERSON RICARDO MOURA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NEVES RABELO

Autor:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 49.442,10

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS DOS ANJOSCPF

DOUGLAS RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 10848· CPF 145.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (24/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

YELUM SEGURADORA S/A

Reu

DOUGLAS RODRIGUES DA CUNHA

FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 10848· CPF 145.***.***-04

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 10848· CPF 145.***.***-04

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (14/07/2026)

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