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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2834017/SP (2025/0003478-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: DOUGLAS SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO - SP392415 LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO - SP446806 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 18... (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Autor:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003001812024826050920250507105017 (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

Autor:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS SANTOS DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

Autor:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Reu:

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 446806· CPF 424.***.***-57

Reu:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO· OAB SP 392415· CPF 424.***.***-35

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 340.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

27/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TOMAZ DA SILVA

CAMILA SANTOS DA SILVA

DALVA PEREIRA DA SILVA

DARLETE PEREIRA DO AMARALCPF

DIEISSON JOSE PEREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ANTONIO MARCAL DA SILVA

RAIMUNDA CAMILA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Autor:

EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGO· OAB DF 12962· CPF 183.***.***-68

Autor:

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO· OAB DF 61998· CPF 056.***.***-09

Reu:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Reu:

EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGO· OAB DF 12962· CPF 183.***.***-68

Reu:

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO· OAB DF 61998· CPF 056.***.***-09

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDUARDO DE SOUZA LIMA

Advogados

Reu:

MIGUEL DE PAULA CZEDER· OAB GO 30942

Último movimento: Processo Arquivado (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIEGO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

DOUGLAS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL WINCK DO NASCIMENTO· OAB MT 19119· CPF 016.***.***-96

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

RAFAEL WINCK DO NASCIMENTO· OAB MT 19119· CPF 016.***.***-96

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Último movimento: Documento (23/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

DOUGLAS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL WINCK DO NASCIMENTO· OAB MT 19119· CPF 016.***.***-96

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

RAFAEL WINCK DO NASCIMENTO· OAB MT 19119· CPF 016.***.***-96

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2016

Distribuição

08/02/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCIVALDO GOMES DE SOUZA

WALLACE PANTOJA CORREA

AIRTON LUCAS DA COSTA GARCIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MONALIZA CANDIDA MARINS SILVACPF

Reu

DOUGLAS SANTOS DA SILVA

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

DOUGLAS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN LEAO MARINHO· OAB PA 25136· CPF 782.***.***-00

Autor:

FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE MORAIS· OAB MG 136358· CPF 032.***.***-23

Reu:

RENAN LEAO MARINHO· OAB PA 25136· CPF 782.***.***-00

Reu:

FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE MORAIS· OAB MG 136358· CPF 032.***.***-23

Reu:

LUCAS BOGEA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 31938· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SANTOS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WILLIAM MAGNUS BARTH· OAB RS 128738· CPF 040.***.***-94

Autor:

DAIGORO CASTRO LISBOA· OAB RS 95568· CPF 013.***.***-42

Autor:

ALEF FERNANDO DA COSTA· OAB RS 138567

Autor:

DAIGORO CASTRO LISBOA· OAB RS 095568· CPF 013.***.***-42

Reu:

DAIGORO CASTRO LISBOA· OAB RS 095568· CPF 013.***.***-42

Reu:

WILLIAM MAGNUS BARTH· OAB RS 128738· CPF 040.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SANTOS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WILLIAM MAGNUS BARTH· OAB RS 128738· CPF 040.***.***-94

Autor:

DAIGORO CASTRO LISBOA· OAB RS 95568· CPF 013.***.***-42

Autor:

ALEF FERNANDO DA COSTA· OAB RS 138567

Autor:

DAIGORO CASTRO LISBOA· OAB RS 095568· CPF 013.***.***-42

Reu:

DAIGORO CASTRO LISBOA· OAB RS 095568· CPF 013.***.***-42

Reu:

WILLIAM MAGNUS BARTH· OAB RS 128738· CPF 040.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012421-49.2022.8.21.0019/RS (originário: processo nº 50266260320214047108/) RELATOR: MARCO ANTONIO PREIS AUTOR: DOUGLAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALEF FERNANDO DA COSTA (OAB RS138567) ADVOGADO(A): DAIGORO CASTRO LISBOA (OAB RS095568) ADVOGADO(A): WILLIAM MAGNUS BARTH (OAB RS128738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 130 - 22/04/2026 - Requisição d... (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

NICOLAS BECKER HIWATASHICPF

Advogados

Autor:

ARIMA DA CUNHA PIRES· OAB RS 53192· CPF 602.***.***-91

Autor:

PAMELA DE ARAUJO AQUINO· OAB RS 111032· CPF 847.***.***-34

Autor:

MAGDA DE ARAUJO PRATES· OAB RS 99619· CPF 022.***.***-07

Autor:

RODRIGO GRECELLE VARES· OAB RS 76064· CPF 011.***.***-70

Autor:

TANAJARA DE MOURA PETRY LANG· OAB RS 125313· CPF 026.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIMA DA CUNHA PIRES· OAB RS 53192· CPF 602.***.***-91

Reu:

PAMELA DE ARAUJO AQUINO· OAB RS 111032· CPF 847.***.***-34

Reu:

MAGDA DE ARAUJO PRATES· OAB RS 99619· CPF 022.***.***-07

Reu:

RODRIGO GRECELLE VARES· OAB RS 76064· CPF 011.***.***-70

Reu:

TANAJARA DE MOURA PETRY LANG· OAB RS 125313· CPF 026.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5223570-15.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 52235701520228210001/RS) RELATOR: ROSANE WANNER DA SILVA BORDASCH APELADO: NICOLAS BECKER HIWATASHI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ARIMA DA CUNHA PIRES (OAB rs053192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 02/06/2026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (15/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

NICOLAS BECKER HIWATASHICPF

Advogados

Autor:

ARIMA DA CUNHA PIRES· OAB RS 53192· CPF 602.***.***-91

Autor:

PAMELA DE ARAUJO AQUINO· OAB RS 111032· CPF 847.***.***-34

Autor:

MAGDA DE ARAUJO PRATES· OAB RS 99619· CPF 022.***.***-07

Autor:

RODRIGO GRECELLE VARES· OAB RS 76064· CPF 011.***.***-70

Autor:

TANAJARA DE MOURA PETRY LANG· OAB RS 125313· CPF 026.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIMA DA CUNHA PIRES· OAB RS 53192· CPF 602.***.***-91

Reu:

PAMELA DE ARAUJO AQUINO· OAB RS 111032· CPF 847.***.***-34

Reu:

MAGDA DE ARAUJO PRATES· OAB RS 99619· CPF 022.***.***-07

Reu:

RODRIGO GRECELLE VARES· OAB RS 76064· CPF 011.***.***-70

Reu:

TANAJARA DE MOURA PETRY LANG· OAB RS 125313· CPF 026.***.***-94

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