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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2002

Distribuição

22/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRACPF

PISA LTDA

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Reu

PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA

PISA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERMINA SCHMIDT PRADO· OAB MG 40275· CPF 275.***.***-04

Autor:

FREDERICO PRADO MARTINS· OAB MG 58817· CPF 708.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

GUILHERMINA SCHMIDT PRADO· OAB MG 40275· CPF 275.***.***-04

Reu:

FREDERICO PRADO MARTINS· OAB MG 58817· CPF 708.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Autos Eliminados (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos à Presidência (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 085536· CPF 053.***.***-99

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008308492012826063420260311102731 (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Autor:

BRUNA CRUZ SADALLA· CPF 442.***.***-07

Autor:

LYGIA JUNQUEIRA MATTAR

Autor:

AMANDA HELENA ACIARI DE ARAUJO

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Autor:

BRUNA CRUZ SADALLA· CPF 442.***.***-07

Autor:

LYGIA JUNQUEIRA MATTAR

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ· OAB SP 085536· CPF 053.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONI DAVID MACHADO

RITA MARIA BATALHA FERREIRACPF

ROBSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CARLINI DA SILVA CARDOSO· CPF 261.***.***-88

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA· CPF 361.***.***-28

Autor:

GABRIEL SOUZA CERQUEIRA· OAB SP 424944· CPF 398.***.***-96

Autor:

BRUNA CRUZ SADALLA· CPF 442.***.***-07

Autor:

LYGIA JUNQUEIRA MATTAR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA ROMANO OPASSOCPF

Reu

BRAGA & SOUZA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE TOMAZ· OAB SP 236756· CPF 260.***.***-02

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 335619· CPF 361.***.***-28

Reu:

RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS· OAB SP 267751· CPF 304.***.***-82

Reu:

CRISTIANE TOMAZ· OAB SP 236756· CPF 260.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 121.542,00

Autor

JOAO VICENTE BRAGA VIEIRACPF

Reu

NEIDE APARECIDA CEZAR CHADCPF

ROQUE VIEIRA DA SILVA NETO

MARIA APARECIDA BRAGA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS· OAB SP 267751· CPF 304.***.***-82

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 335619· CPF 361.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANA HELENA MARCON FORTES DESETACPF

ALESSANDRA PATRíCIA MARCON FORTESCPF

ANDRESSA CATARINA MARCON FORTES MARIOTOCPF

ANGELINA GOMES CROZARIOLCPF

ANTONIO MAURICIO MARCON FORTESCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

DANIELA BRANDINA MARCON REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 169652

Reu:

STEPHANIE MARTELLI DIAS DE AZEREDO COUTINHO· OAB SP 470540· CPF 414.***.***-77

Reu:

ADRIANA STRADIOTTO DE PIERI MOLLICA· OAB SP 197551· CPF 278.***.***-30

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 335619· CPF 361.***.***-28

Reu:

CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA· OAB SP 154932· CPF 071.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

09/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA P CARVALHO DE REZENDECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LARYSSA SANTOS LAZARIM· OAB SP 250770

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 335619· CPF 361.***.***-28

Autor:

RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS· OAB SP 145115· CPF 304.***.***-82

Autor:

RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS· OAB SP 267751· CPF 304.***.***-82

Reu:

MARIA CECILIA NUNES SANTOS· OAB SP 160834· CPF 130.***.***-57

Reu:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA P CARVALHO DE REZENDECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LARYSSA SANTOS LAZARIM· OAB SP 250770

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 335619· CPF 361.***.***-28

Autor:

RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS· OAB SP 145115· CPF 304.***.***-82

Autor:

RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS· OAB SP 267751· CPF 304.***.***-82

Reu:

MARIA CECILIA NUNES SANTOS· OAB SP 160834· CPF 130.***.***-57

Reu:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DALILA DE AQUINO PINTO, MARIA CELIA DE AQUINO PINTO, MARIA HELENA P CARVALHO DE REZENDE ADVOGADO do(a) APELANTE: LARYSSA SANTOS LAZARIM - SP250770 ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS - SP145115-E ADVOGADO do(a) APELANTE: DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA - SP335619 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) APELADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 ADVOGADO do(a) APELADO: ROGERIO SANTOS ZA... (14/04/2026)

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