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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 61.494,03

Autor

DANIEL ALVES MIRANDACPF

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 277.137.017,60

Autor

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 6217· CPF 794.***.***-15

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 2.772,36

Autor

DANIEL ALVES MIRANDACPF

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES MIRANDA

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 280030

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Documento (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47767670 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TENORIO & SIMOES LOCADORA E TRANSPORTES LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

JULIANA MARTINS GUERRA· OAB SP 391082· CPF 223.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 521,38

Autor

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALAN KARDEC SILVA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

BRENDO IVAN BARBOSA DEMETRI SILVA· OAB MT 19083· CPF 030.***.***-70

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALAN KARDEC SILVA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 280030

Autor:

BRENDO IVAN BARBOSA DEMETRI SILVA· OAB MT 19083· CPF 030.***.***-70

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 280030

Reu:

BRENDO IVAN BARBOSA DEMETRI SILVA· OAB MT 19083· CPF 030.***.***-70

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Documento (03/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 7.714,42

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES MIRANDA

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Documento (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 16.818,95

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES MIRANDA

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Reu:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Documento (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 277.137.017,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCautelar Fiscal

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

Reu

EDER AUGUSTO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Autor:

THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI· OAB PR 53381· CPF 016.***.***-38

Autor:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Reu:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI· OAB PR 53381· CPF 016.***.***-38

Reu:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOURADINHO TONCHIS ADVOGADOSCNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOURADINHO TONCHIS· OAB SP 491827· CPF 417.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

DOURADINHO TONCHIS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEONARDO DOURADINHO TONCHIS· OAB SP 491827· CPF 417.***.***-08

Reu:

LIVIA DOURADINHO TONCHIS· OAB SP 475852· CPF 417.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.686,44

Autor

DOURADINHO TONCHIS ADVOGADOSCNPJ

Reu

BRENO MIRANDA GURGEL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LIVIA DOURADINHO TONCHIS· OAB SP 475852· CPF 417.***.***-71

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (06/11/2025)

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