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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 12.563,03

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DOURADO & CARVALHAR - ME (OTICA GLOBO)CNPJ

FRANCISCA IZANETE C M DOURADOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

14/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

Reu

DOURADO & CARVALHAR - ME (ÓTICA GLOBO)

FRANCISCA IZANETE C M DOURADO

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Autor:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0020687-79.2009.8.01.0001 (001.09.020687-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - DEVEDOR: Dourado & Carvalhar - ME (Ótica Globo) - Francisca Izanete C M Dourado - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e d... (29/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 17.421,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCA JUCELAINE CARVALHO DOURADOCPF

FRANCISCA IZANETE CARVALHO DE MELO DOURADOCPF

DOURADO & CARVALHAR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 706,47

Autor

MUNICIPIO DE SERRANIACNPJ

Reu

COSER & CARVALHAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILCIMAR GOMES· OAB MG 105947· CPF 042.***.***-79

Reu:

GENNARO ANGELO MARTUCCI· OAB SP 302053· CPF 079.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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