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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 65.000,00

Autor

RAFAEL GOMES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PASTELARIA DOURO LTDA MECNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME TEIXEIRA NETO· OAB MS 20072· CPF 011.***.***-85

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Outros

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

RAFAEL GOMES FERREIRACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

PASTELARIA DOURO LTDA MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

JAYME TEIXEIRA NETO· OAB MS 20072

Reu:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 34.457,45

Autor

PASTELARIA DOURO LTDA MECNPJ

Reu

VIVO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASTELARIA DOURO LTDA MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 34.457,45

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

PASTELARIA DOURO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300

Reu:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 429.067,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 429.067,00

Autor

PASTELARIA DOURO LTDA MECNPJ

Reu

JOHNNY REGGIORI GIMENEZCPF

Advogados

Autor:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Reu:

PEDRO DIAS MARQUES· OAB MS 26229· CPF 034.***.***-90

Reu:

MARCELO DESIDÉRIO MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Reu:

DIANA CRISTINA PINHEIRO· OAB MS 15827· CPF 942.***.***-97

Reu:

LAYSE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS DINIZ· OAB MS 22207· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 8.008,19

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FAZENDA PINGO DOURO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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