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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

JOSÉ ARTHUR DI SPIRITO KALIL· OAB MG 077465· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006826032023813013420250311082315 (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO

Reu:

BEATRIZ VASCONCELOS COELHO MELO

Reu:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Reu:

RAPHAEL SILVA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYANE SALES NEVESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIME E VEP DE CARATINGA

Advogados

Autor:

DELANO CARLOS DE SOUSA· OAB MG 120853

Autor:

FELIPE MARQUES LEITAO· OAB MG 135271

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE CARATINGA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CARATINGA

Outros

CAMILA VIEIRA DE ANDRADE LEITAO· OAB SP 279824

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE CARATINGA

Reu

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CARATINGA

SEMAD

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA DE ANDRADE LEITAO· OAB SP 279824

Reu:

CAMILA VIEIRA DE ANDRADE LEITAO· OAB SP 279824

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE UJ CÍVEL DE CARATINGA; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CARATINGA; Interessado(a)s - DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; SEMAD; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos qu... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE CARATINGA

Reu

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CARATINGA

SEMAD

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA DE ANDRADE LEITAO· OAB SP 279824

Reu:

CAMILA VIEIRA DE ANDRADE LEITAO· OAB SP 279824

Último movimento: Publicação (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Área de Preservação PermanenteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA DE ANDRADE LEITAO· OAB SP 279824

Reu:

CAMILA VIEIRA DE ANDRADE LEITAO· OAB SP 279824

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARATINGA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Ré(u)(s) - DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, nova denominação de, 5G EMPREENDIMENTOS S/A; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os pro... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA DE ANDRADE LEITAO· OAB SP 279824

Reu:

CAMILA VIEIRA DE ANDRADE LEITAO· OAB SP 279824

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 36.890,03

Autor

BOMM E BASSO LTDA EPPCNPJ

Reu

P.L. SCHIMENDESCNPJ

CLEBERSON LUIZ SCHIMENDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NAPP ROCHA· OAB MS 6731· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA DPC LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARCELO SCHMIDT· OAB PR 81022· CPF 060.***.***-61

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DERLI MACHADOCPF

Reu

ALVECIR ROQUE DA LUZCPF

TRANSPORTADORA DPC LTDACNPJ

ALCIONE FRANZONI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 68995· CPF 017.***.***-12

Autor:

MARCO ALEXANDRE HEMIELEVSKI· OAB PR 72989· CPF 968.***.***-00

Reu:

ADALTO LARSEN· OAB PR 98000· CPF 020.***.***-89

Reu:

SILVANA BERTHOLDI· OAB PR 102371· CPF 031.***.***-09

Reu:

JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB PR 61122· CPF 066.***.***-16

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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