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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAILSON FERREIRA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DPE

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JAILSON FERREIRA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (13/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DOS PRAZERES GOMES VALERIANOCPF

Reu

HALLERSON PHILIP CABRAL DE OLIVEIRACPF

"PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA"

Advogados

Autor:

AGOSTINHO LUIZ DIOGO DE MELO· OAB PE 9564· CPF 128.***.***-87

Autor:

FERNANDO FAREL BENEVIDES ALMEIDA VIANA· OAB PE 38844· CPF 409.***.***-53

Reu:

JULIO CEZAR DE CARVALHO VELOSO· OAB PE 1452· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 16.406,34

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

DPE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB SP 439026· CPF 080.***.***-28

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77 (10/04/2026)

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