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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 16.406,34

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

DPE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB SP 439026· CPF 080.***.***-28

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77 (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 886.469,80

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

OSCAR EDGARD DE ARAUJO NETOCPF

DPE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· OAB BA 11279· CPF 509.***.***-00

Reu:

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 44933· CPF 043.***.***-70

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.488.761,33

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DPE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2006

Distribuição

26/01/2006

Valor

R$ 13.575,03

Autor

DPE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

CENTER ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTO LASSERRE· OAB BA 15910· CPF 942.***.***-91

Autor:

DANIEL PEDREIRA DOREA· OAB BA 23126· CPF 007.***.***-25

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

DANIELA MACHADO BARBOSA· OAB BA 13156· CPF 629.***.***-20

Reu:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 21554· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Dpe Engenharia E Manutencao Ltda Advogado: Mariana Cristo Lasserre (OAB:BA15910) Advogado: Daniel Pedreira Dorea (OAB:BA23126) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Interessado: Center Eletrica Ltda Advogado: Daniela Machado Barbosa (OAB:BA13156) Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 13.575,03

Autor

DPE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

CENTER ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTO LASSERRE· OAB BA 15910· CPF 942.***.***-91

Autor:

DANIEL PEDREIRA DOREA· OAB BA 23126· CPF 007.***.***-25

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO· OAB BA 31318· CPF 031.***.***-63

Reu:

DANIELA MACHADO BARBOSA· OAB BA 13156· CPF 629.***.***-20

Reu:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 21554· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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