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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 102.500,00

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Autor:

RENATO PERIM· OAB MG 86567

Autor:

CASSIA RIBEIRO ARAUJO

Autor:

LARRIARA BIE OLIVEIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Autor:

RENATO PERIM· OAB MG 86567

Autor:

CASSIA RIBEIRO ARAUJO

Autor:

LARRIARA BIE OLIVEIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 102.500,00

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025. (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

CASSIA RIBEIRO ARAUJO· OAB MG 135352

Autor:

LARRIARA BIE OLIVEIRA· OAB MG 161107· CPF 102.***.***-02

Autor:

RENATO PERIM· OAB MG 86567· CPF 040.***.***-03

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

CASSIA RIBEIRO ARAUJO· OAB MG 135352

Reu:

LARRIARA BIE OLIVEIRA· OAB MG 161107· CPF 102.***.***-02

Reu:

RENATO PERIM· OAB MG 86567· CPF 040.***.***-03

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

CASSIA RIBEIRO ARAUJO· OAB MG 135352

Autor:

LARRIARA BIE OLIVEIRA· OAB MG 161107· CPF 102.***.***-02

Autor:

RENATO PERIM· OAB MG 86567· CPF 040.***.***-03

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

CASSIA RIBEIRO ARAUJO· OAB MG 135352

Reu:

LARRIARA BIE OLIVEIRA· OAB MG 161107· CPF 102.***.***-02

Reu:

RENATO PERIM· OAB MG 86567· CPF 040.***.***-03

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5138002-23.2018.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA AUTOR: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 14/07/2025 - Juntado(a) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 2.460,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Outros

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Apensado ao processo 5013205-91.2024.8.13.0079 (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 38.900,58

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265· CPF 066.***.***-01

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

Reu:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5008933-93.2020.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA. Rua Doutor Diogo de Faria, 01087... (02/12/2025)

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