Procedimento Comum Cível 5138002-23.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 102.500,00

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.

Autor

DPASCHOAL

Terceiro

DPK

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de certidão de migração

24/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 16:38

Processo Reativado

23/06/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:50

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 14:32

Despacho

•07/08/2024, 17:41

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Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:02

Despacho

•04/09/2023, 18:10

Intimação

•17/03/2021, 20:24

Sentença

•17/03/2021, 17:49

Despacho

•15/09/2020, 16:33

Documentos 2ª instância

•25/04/2019, 02:07

Documentos 2ª instância

•25/04/2019, 02:07

Despacho

•22/01/2019, 19:09

Certidão

•21/01/2019, 15:40

Outros documentos

•21/01/2019, 15:40

Decisão

•15/10/2018, 11:07