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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO· OAB SP 405485· CPF 451.***.***-26

Autor:

ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO· OAB SP 405170· CPF 384.***.***-36

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO· OAB SP 405485· CPF 451.***.***-26

Último movimento: Processo Suspenso por 1 ano (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ADILSON LOURENCOCPF

RACHEL RONDON LOURENCOCPF

Reu

JOAQUIM TERESA DO CORMO

GERALDA PINHEIRO DO CARMO

Advogados

Autor:

MARCELO MANOEL DOS SANTOS· OAB SP 414592· CPF 388.***.***-10

Autor:

RENZO GONCALVES DE GODOY GOSI· OAB SP 405583· CPF 426.***.***-56

Outros

LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO· OAB SP 405485· CPF 451.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ADILSON LOURENCOCPF

RACHEL RONDON LOURENCOCPF

Reu

JOSE RICARDO CANEDOCPF

LUIZ FERNANDO CANEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MANOEL DOS SANTOS· OAB SP 414592· CPF 388.***.***-10

Autor:

RENZO GONCALVES DE GODOY GOSI· OAB SP 405583· CPF 426.***.***-56

Reu:

LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO· OAB SP 405485· CPF 451.***.***-26

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LOURENCOCPF

RACHEL RONDON LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

RENZO GONCALVES DE GODOY GOSI· OAB SP 405583· CPF 426.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

RENZO GONCALVES DE GODOY GOSI· OAB SP 405583· CPF 426.***.***-56

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 239.969,73

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 239.969,73

Autor

CENTRAL SERVICOS DE ESCRITORIO LTDACPF

Reu

CM HOSPITALAR S.ACNPJ

Advogados

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.

Reu

ONCO-CENTER SERVICOS MEDICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COLOPLAST DO BRASIL LTDACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

COLOPLAST DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESCNPJ

Outros

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CBS MEDICO CIENTIFICA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS B. BRAUN S/ACPF

Reu

UTR - UIDADE DE TERAPIA RENAL S/C LTDA ("PURA")CNPJ

DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO FILHO

DANIELLE ALONSO BAZHUNICPF

Outros

DÉBORA PONTES OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 165798· CPF 099.***.***-60

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UTR UNIDADE DE TERAPIA RENAL LTDA (PURA)

DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO FILHO

DANIELLE ALONSO BAZHUNI

Reu

LABORATORIOS B. BRAUN S A

Último movimento: Sobrestado (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.CNPJ

Reu

PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB RJ 184407· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Outros

MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR· OAB RJ 226964· CPF 145.***.***-50

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Remessa (08/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 147.633,20

Autor

HELIO RIBASCPF

IDALIO RIBASCPF

Reu

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES· OAB RJ 98182· CPF 013.***.***-88

Autor:

MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR· OAB RJ 226964· CPF 145.***.***-50

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB RJ 184407· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SENSORBRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA

Reu

IDALIO RIBAS

HELIO RIBAS

Último movimento: Remessa (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB RJ 184407

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 620.979,63

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB RJ 184407· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CBS - MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB RJ 184407

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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