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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 98.384,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SANATORIO GEDOR SILVEIRACNPJ

Reu

LUCIA HELENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAY KAZAN· OAB SP 45269

Autor:

ANA PAULA MIRANDA· OAB MG 135900

Reu:

WELLINGTON CANDIDO RIBEIRO· OAB MG 146269

Reu:

LUIZ HENRIQUE LINDOLFO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA DA SILVACPF

Reu

MAURICIO GIUBILEICPF

FUNDACAO SANATORIO GEDOR SILVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON CANDIDO RIBEIRO· OAB MG 146269

Autor:

LUIZ HENRIQUE LINDOLFO

Reu:

MARCIO ANTONIO MIRANDA· OAB MG 77516

Reu:

ANA PAULA MIRANDA· OAB MG 135900

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO SANATORIO GEDOR SILVEIRA

Reu

LUCIA HELENA DA SILVA

MAURICIO GIUBILEICPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LINDOLFO· OAB MG 171084· CPF 070.***.***-40

Autor:

ANA PAULA MIRANDA· OAB MG 135900· CPF 016.***.***-40

Autor:

WELLINGTON CANDIDO RIBEIRO· OAB MG 146269· CPF 011.***.***-30

Autor:

MAY KAZAN· OAB SP 45269· CPF 020.***.***-81

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE LINDOLFO· OAB MG 171084· CPF 070.***.***-40

Reu:

ANA PAULA MIRANDA· OAB MG 135900· CPF 016.***.***-40

Reu:

WELLINGTON CANDIDO RIBEIRO· OAB MG 146269· CPF 011.***.***-30

Reu:

MAY KAZAN· OAB SP 45269· CPF 020.***.***-81

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO SANATORIO GEDOR SILVEIRA

Reu

LUCIA HELENA DA SILVA

MAURICIO GIUBILEICPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LINDOLFO· OAB MG 171084· CPF 070.***.***-40

Autor:

ANA PAULA MIRANDA· OAB MG 135900· CPF 016.***.***-40

Autor:

WELLINGTON CANDIDO RIBEIRO· OAB MG 146269· CPF 011.***.***-30

Autor:

MAY KAZAN· OAB SP 45269· CPF 020.***.***-81

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE LINDOLFO· OAB MG 171084· CPF 070.***.***-40

Reu:

ANA PAULA MIRANDA· OAB MG 135900· CPF 016.***.***-40

Reu:

WELLINGTON CANDIDO RIBEIRO· OAB MG 146269· CPF 011.***.***-30

Reu:

MAY KAZAN· OAB SP 45269· CPF 020.***.***-81

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 5.954.914,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARLETE DE CARVALHO FERREIRACPF

BOAVENTURA PASSOS VINHASCPF

MARIA APARECIDA DA COSTTHA PADILHACPF

MARIA DO CARMO ANDRADE DE CARVALHOCPF

ZENAIDE HELENA COSTACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

CAMILA ARAUJO FELICIO· OAB MG 189879· CPF 118.***.***-51

Reu:

RODOLFO MARTINS NUNES DE MORAIS· OAB MG 89187· CPF 036.***.***-96

Reu:

ALINE FERREIRA VENGA· OAB MG 142411· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10148435020214010000/TRF (01/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 5.954.914,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARLETE DE CARVALHO FERREIRACPF

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GODINHO

MARIA DO CARMO ANDRADE DE CARVALHOCPF

BOAVENTURA PASSOS VINHASCPF

CARLOS ALEXANDRE TOMAZ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Reu:

JOSE RONIVALDO PEREIRA· OAB MG 81291· CPF 644.***.***-53

Reu:

RICARDO MARQUES GRECHI· OAB MG 108375· CPF 048.***.***-08

Reu:

CAMILA ARAUJO FELICIO· OAB MG 189879· CPF 118.***.***-51

Reu:

RODOLFO MARTINS NUNES DE MORAIS· OAB MG 89187· CPF 036.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1014843-50.2021.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 51, 102, 128 (01/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 5.954.914,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CELIO BORGESCPF

MARCI LOURENCO CORREIACPF

JOSE DOS REISCPF

BOAVENTURA PASSOS VINHASCPF

ARLETE DE CARVALHO FERREIRACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

SIMONE CARNEIRO CARVALHO· CPF 034.***.***-90

Reu:

CAMILA ARAUJO FELICIO

Reu:

RODOLFO MARTINS NUNES DE MORAIS

Reu:

ALINE FERREIRA VENGA

Reu:

WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ARLETE DE CARVALHO FERREIRA

BOAVENTURA PASSOS VINHASCPF

CARLOS ALEXANDRE TOMAZ

EDWARD QUIRINO DOS SANTOSCPF

ESPÓLIO DE IVAN LUIZ CALORI

+ 11 outros

Advogados

Reu:

PEDRO GOMES PEREIRA CORREA BUENO· OAB MG 93398· CPF 030.***.***-45

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Reu:

ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 101300· CPF 498.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (01/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ARLETE DE CARVALHO FERREIRA

BOAVENTURA PASSOS VINHASCPF

CARLOS ALEXANDRE TOMAZ

EDWARD QUIRINO DOS SANTOSCPF

ESPÓLIO DE IVAN LUIZ CALORI

+ 11 outros

Advogados

Reu:

PEDRO GOMES PEREIRA CORREA BUENO· OAB MG 93398· CPF 030.***.***-45

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Reu:

ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 101300· CPF 498.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

RAFAEL GOMES TAVARESCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Reu:

CLAUDIOVANY RAMIRO GONCALVES TEIXEIRA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOMES TAVARES

Reu

RAFAEL GOMES TAVARES

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Autor:

CLAUDIOVANY RAMIRO GONCALVES TEIXEIRA· OAB PA 8604· CPF 139.***.***-54

Reu:

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Reu:

CLAUDIOVANY RAMIRO GONCALVES TEIXEIRA· OAB PA 8604· CPF 139.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAFAEL GOMES TAVARES REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Diante da manifestação de ID 156420203, na qual a parte Exequente afirmou não haver mais requerimentos a serem apresentados, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Belém, data registrada no sistema. CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 4ª Vara de F... (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOMES TAVARES

Reu

RAFAEL GOMES TAVARES

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Autor:

CLAUDIOVANY RAMIRO GONCALVES TEIXEIRA· OAB PA 8604· CPF 139.***.***-54

Reu:

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Reu:

CLAUDIOVANY RAMIRO GONCALVES TEIXEIRA· OAB PA 8604· CPF 139.***.***-54

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA

DANTE GIUBILEI

ELSON RODRIGUES DE MOURA

JOSE MARIA SOARES FEITOSA

Advogados

Autor:

RAFAEL NORONHA NOGUEIRA· OAB PA 27679· CPF 012.***.***-20

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

BIANCA SALES SIQUEIRA· OAB PA 29284· CPF 018.***.***-83

Autor:

MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO· OAB PA 21577· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELSON RODRIGUES DE MOURA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0230246-42.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada por ELSON RODRIGUES DE MOURA contra o ESTADO DO PARÁ em que se requer provime... (20/09/2024)

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