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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

296 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIANO MACHADO MARTINS· OAB SP 202816· CPF 181.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MACHADO MARTINSCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MACHADO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MACHADO MARTINS· OAB SP 202816· CPF 181.***.***-84

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO GALIOTTICPF

LUIZA TEREZA DELLA COLETTA COSTACPF

Reu

ALESSANDRA FERCUNDINI MECNPJ

ALESSANDRA FERCUNDINICPF

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

KELLY CRISTINA CAMARGO ARAUJO· OAB SP 348886· CPF 392.***.***-35

Reu:

THALES MANZANO PARISOTTO· OAB SP 305639· CPF 346.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 243.005,41

Autor

IVAN RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Positiva (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LORRARA SAMPAIO SANTOSCPF

LUKAS RENANN ANDRADE LEITECPF

PIERRY LUKA ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MACHADO MARTINS· OAB SP 202816· CPF 181.***.***-84

Outros

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

ALEXANDRE HONIGMANN· OAB SP 198354· CPF 248.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Jundiaí; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador); Apelada: Lorrara Sampaio Santos (Representando Menor(es)); Advogado: Fabiano Machado Martins (OAB: 202816/SP); Advogado: Hildebrando Pinheiro (OAB: 168143/SP); Apelado: Lukas Renann Andrade Leite (Representando Menor(es)); Advogado: Fabiano Machado Martins (OAB: 202816/SP); Advogado: Hildebrando Pinheiro (OAB: 168143/SP); Apelado: Pierry Luka Andrade Santos (Menor(es)... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HONIGMANN· OAB SP 198354· CPF 248.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRARA SAMPAIO SANTOSCPF

LUKAS RENANN ANDRADE LEITECPF

PIERRY LUKA ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MACHADO MARTINS· OAB SP 202816· CPF 181.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HONIGMANN· OAB SP 198354· CPF 248.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRARA SAMPAIO SANTOSCPF

LUKAS RENANN ANDRADE LEITECPF

PIERRY LUKA ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MACHADO MARTINS· OAB SP 202816· CPF 181.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HONIGMANN· OAB SP 198354· CPF 248.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

LORRARA SAMPAIO SANTOSCPF

LUKAS RENANN ANDRADE LEITECPF

PIERRY LUKA ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HONIGMANN· OAB SP 198354· CPF 248.***.***-17

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

FABIANO MACHADO MARTINS· OAB SP 202816· CPF 181.***.***-84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSANGELA GUERRA DELBONCPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

FABIANO MACHADO MARTINS· OAB SP 202816· CPF 181.***.***-84

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 41.857,08

Autor

EDMO CORPAS DE MATOSCPF

MARGARETH CASTILHO DE MATOSCPF

Reu

Em segredo de justiça

ALESSANDRA FERCUNDINICPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA CAMARGO ARAUJO· OAB SP 348886· CPF 392.***.***-35

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

THALES MANZANO PARISOTTO· OAB SP 305639· CPF 346.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hildebrando Pinheiro (OAB 168143/SP), Thales Manzano Parisotto (OAB 305639/SP), Kelly Cristina Camargo Araujo (OAB 348886/SP) Processo 1019959-17.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M. C. de M., E. C. de M. - Reqdo: A. F. M. - Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos do Colégio Recursal de Jundiaí. Decorridos 30 dias, proceda-se à baixa e arquivamento do pr... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 41.857,08

Autor

ALESSANDRA FERCUNDINI MECNPJ

ALESSANDRA FERCUNDINICPF

Reu

MARGARETH CASTILHO DE MATOSCPF

EDMO CORPAS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

THALES MANZANO PARISOTTO· OAB SP 305639· CPF 346.***.***-36

Reu:

KELLY CRISTINA CAMARGO ARAUJO· OAB SP 348886· CPF 392.***.***-35

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Expedido certidão (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BULLA S.A

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

KELLY CRISTINA CAMARGO ARAUJO· OAB SP 348886· CPF 392.***.***-35

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

KELLY CRISTINA CAMARGO ARAUJO· OAB SP 348886· CPF 392.***.***-35

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ZELJKO CICKOVICCPF

Reu

PRFER COMERCIO DE FERRO LTDA ME.

Advogados

Autor:

ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA· OAB SP 149138· CPF 250.***.***-51

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

FABIANO MACHADO MARTINS· OAB SP 202816· CPF 181.***.***-84

Reu:

ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA· OAB SP 149138· CPF 250.***.***-51

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

FABIANO MACHADO MARTINS· OAB SP 202816· CPF 181.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zeljko Cickovic; Advogado: Arlindo Cesar Alborgheti Moreira (OAB: 149138/SP); Apelado: Prfer Comercio de Ferro Ltda Me.; Advogado: Hildebrando Pinheiro (OAB: 168143/SP); Advogado: Fabiano Machado Martins (OAB: 202816/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.... (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 91.305,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 91.305,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS SEPRESSECPF

Advogados

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SEPRESSECPF

Reu

JOSE CARLOS SEPRESSECPF

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SEPRESSECPF

Reu

JOSE CARLOS SEPRESSECPF

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Reu:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS SEPRESSE Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430, HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000942-70.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por JOSE CARLOS SEPRESSE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de... (28/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 164.250,23

Autor

PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VALERIA DANTAS ZUCCHICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

SANDRO CESAR ZUCCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 164.250,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SANDRO CESAR ZUCCHICPF

Reu

SANDRO CESAR ZUCCHICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Autor:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Reu:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN· OAB SP 250430· CPF 222.***.***-86

Reu:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2021)

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