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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2705024/SP (2024/0274706-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DRACENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR - SP142452 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRACENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004032422017403611220250820150940 (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DRACENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· CPF 257.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (24/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DRACENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Outros

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 165417· CPF 257.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DRACENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· CPF 257.***.***-61

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DRACENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

DRACMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

DAVIDSON NABOR DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA NIRELLO· OAB RJ 130854· CPF 088.***.***-44

Outros

VICTOR DA SILVEIRA LOPES· OAB RJ 222369· CPF 142.***.***-84

PAULA LEÃO CORDEIRO· OAB RJ 215086· CPF 154.***.***-35

LUIZ RAFAEL GRAIN· OAB RJ 106954· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 11.765,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

DRACMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA· OAB RJ 103763· CPF 001.***.***-30

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 (16/05/2025)

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