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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA.; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa... (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

Último movimento: Recebidos os autos (24/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

Último movimento: Recebidos os autos (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA.

Advogados

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DA GERÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO -SP D E S P A C H O Dê-se ciência da baixa dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Após, não havendo novos requerimentos encaminhem-se os autos ao arquivo findo. Int. São... (07/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA.

Advogados

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 369.047,85

Autor

HOSPITALARES - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LOPES MARTINELLI· OAB ES 13405· CPF 088.***.***-00

Autor:

FABIO ANTONIO DE MOURA· CPF 079.***.***-17

Autor:

FILIPE TAVARES DE OLIVEIRA NEVES· OAB ES 18841· CPF 104.***.***-30

Reu:

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO· OAB ES 8321· CPF 042.***.***-05

Reu:

MARILIA SANTOS RIBEIRO· OAB ES 19765· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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