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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 161.603,61

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DRAGA ROMEIRO LTDA - MECNPJ

THAYNAN DOS REIS BENEDITOCPF

CARLOS EDUARDO ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR· CPF 034.***.***-31

Reu:

FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS· OAB MG 119236· CPF 062.***.***-06

Reu:

MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR· OAB MG 162571· CPF 016.***.***-65

Reu:

RENATO FRANCA E SOUSA· OAB MG 166430· CPF 099.***.***-44

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· CPF 129.***.***-32

Outros

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 165563

Último movimento: Decisão interlocutória (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 161.603,61

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DRAGA ROMEIRO LTDA - MECNPJ

THAYNAN DOS REIS BENEDITOCPF

CARLOS EDUARDO ROMEIROCPF

Advogados

Reu:

FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS· OAB MG 119236

Reu:

MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR

Reu:

RENATO FRANCA E SOUSA

Reu:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA

Reu:

JESSICA APARECIDA AUGUSTO TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 123.326,46

Autor

LUZIA ROSA DE SOUZACPF

ESPOLIO DE LUSINOR NERI DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA ROSACPF

Reu

JOSE DRAGOCPF

MARIA DRAGO CAVALIERECPF

ADELINA ROMERO DRAGO

CLEUDINEI PESSO LOPESCPF

ESPOLIO DE ATILIO DRAGO

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE· OAB SP 374781· CPF 415.***.***-99

Outros

FERNANDO FERNANDES DE FREITAS· OAB SP 67704· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 194.417,59

Autor

ANTONIO PAULO ALVESCPF

DURCILEI ALVESCPF

Reu

NELCINDA DRAGOCPF

LUIZ TORLONCPF

ESPOLIO DE RENATO BENEDITO CAVALIERECPF

MARIA DRAGO CAVALIERECPF

ANTONIA DRAGO FERNANDES

+ 24 outros

Advogados

Autor:

JOCIELE DONATO ALVES· OAB SP 361088· CPF 339.***.***-97

Autor:

AILTON SABINO· OAB SP 165544· CPF 105.***.***-95

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (05/05/2026)

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