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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TUPAN FARMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TUPAN FARMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Outros

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

TUPAN FARMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

TUPAN FARMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 269.487,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTINS TECNOLOGIA E GESTAO DO VAREJO LTDA APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA D E S P A C H O EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Processo nº: 0850143-16.2019.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Prescrição, Decadência, CND/Certidão Negativa de Débito, Anulação de Débito Fiscal, Base de Cálculo, Alíq... (10/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 269.487,65

Autor

FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Autor:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Autor:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

ANA PAULA VELOSO TESSARO RODRIGUES· CPF 100.***.***-70

Autor:

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR· OAB PB 8386· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS TECNOLOGIA E GESTAO DO VAREJO LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Autor:

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR· OAB PB 8386· CPF 691.***.***-91

Autor:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Autor:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

ANA PAULA VELOSO TESSARO RODRIGUES· OAB MG 183812

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS TECNOLOGIA E GESTAO DO VAREJO LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA CAMPOS PORTO· OAB PB 19600· CPF 055.***.***-09

Autor:

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR· OAB PB 8386· CPF 691.***.***-91

Autor:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Autor:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

ANA PAULA VELOSO TESSARO RODRIGUES· OAB MG 183812

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARTINS TECNOLOGIA E GESTAO DO VAREJO LTDA APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID39732251). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 19 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GE... (20/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 269.487,65

Autor

FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDACPF

JOSE MARIO PORTO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Autor:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (30/06/2024)

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