DRICA RACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 17.828,18

Autor

ANA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

SONIA MARIA FIGUEIREDOCPF

DRICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO· OAB MG 142394· CPF 082.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR VIANA CAVALCANTI· CPF 057.***.***-89

Autor:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Outros

ALICE KELE SILVA ROCHA· OAB MG 142690· CPF 080.***.***-64

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

DRICA LTDACNPJ

SONIA MARIA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

ALICE KELE SILVA ROCHA· CPF 080.***.***-64

Reu:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

DRICA LTDACNPJ

SONIA MARIA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO

Reu:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

Reu:

JOAO VITOR VIANA CAVALCANTI

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

DRICA LTDACNPJ

SONIA MARIA FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO

Autor:

JOAO VITOR VIANA CAVALCANTI

Autor:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

DRICA LTDACNPJ

SONIA MARIA FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO

Autor:

JOAO VITOR VIANA CAVALCANTI

Autor:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ANA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

DRICA LTDACNPJ

SONIA MARIA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO

Reu:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

Reu:

JOAO VITOR VIANA CAVALCANTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRICA LTDACNPJ

SONIA MARIA FIGUEIREDOCPF

ANA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR VIANA CAVALCANTI

Autor:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

Autor:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

DRICA LTDACNPJ

SONIA MARIA FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO

Autor:

JOAO VITOR VIANA CAVALCANTI

Autor:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

DRICA LTDACNPJ

SONIA MARIA FIGUEIREDOCPF

ANA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR VIANA CAVALCANTI

Reu:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO

Reu:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE FIGUEIREDO

DRICA LTDA

SONIA MARIA FIGUEIREDO

Reu

2. ANA MARIA DE FIGUEIREDO (AGRAVADO)

3. DRICA LTDA (AGRAVADO)

4. SONIA MARIA FIGUEIREDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Autor:

JOAO VITOR VIANA CAVALCANTI· OAB MG 169659

Autor:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO· OAB MG 142394· CPF 082.***.***-00

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

ALICE KELE SILVA ROCHA· OAB MG 142690· CPF 080.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA· OAB MG 134389· CPF 071.***.***-97

Reu:

JOAO VITOR VIANA CAVALCANTI· OAB MG 169659

Reu:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO· OAB MG 142394· CPF 082.***.***-00

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

ALICE KELE SILVA ROCHA· OAB MG 142690· CPF 080.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Exequente para, querendo, manifestar sobre a impugnação oferecida pelo Município de Belo Horizonte (ID nº 10608243751). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO PAULO ROBERTO DINIZ DE BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DARTHANHAN RODRIGO ONASSIS DINIZ DE BARROSCPF

DIEGO PAULO ROBERTO DINIZ DE BARROSCPF

JOHN BILLY XAVIER DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Outros

KALIEL DOS SANTOS FREIRE· OAB AP 6407· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOHN BILLY XAVIER DE BARROSCPF

DARTHANHAN RODRIGO ONASSIS DINIZ DE BARROSCPF

DIEGO PAULO ROBERTO DINIZ DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

KALIEL DOS SANTOS FREIRE· OAB AP 6407· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANA SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA GOES PIRES· OAB BA 72320· CPF 584.***.***-53

Reu:

MARIA HELENA COSTA DE PAULA· OAB BA 40341· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MACSON SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDIVALDO DE ALMEIDA SACRAMENTO· OAB BA 46783· CPF 876.***.***-15

Autor:

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA· OAB BA 68501· CPF 012.***.***-00

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MACSON SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CLEIDIVALDO DE ALMEIDA SACRAMENTO· OAB BA 46783· CPF 876.***.***-15

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Autor:

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA· OAB BA 68501· CPF 012.***.***-00

Reu:

CLEIDIVALDO DE ALMEIDA SACRAMENTO· OAB BA 46783· CPF 876.***.***-15

Reu:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Reu:

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA· OAB BA 68501· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MACSON SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CLEIDIVALDO DE ALMEIDA SACRAMENTO· OAB BA 46783· CPF 876.***.***-15

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Autor:

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA· OAB BA 68501· CPF 012.***.***-00

Reu:

CLEIDIVALDO DE ALMEIDA SACRAMENTO· OAB BA 46783· CPF 876.***.***-15

Reu:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Reu:

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA· OAB BA 68501· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 133.038,77

Autor

ADRIANA NERY DE SANTANACPF

Reu

LUIS ALBERTO BERNABE SILVA

MATILDE FRANCISCA BERNABE

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Autor:

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS· OAB BA 60304· CPF 859.***.***-47

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 133.038,77

Autor

LUCIANA SANTOS BERNABECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIS ALBERTO BERNABE SILVA

MATILDE FRANCISCA BERNABE

Reu

ADRIANA NERY DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Reu:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Reu:

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS· OAB BA 60304· CPF 859.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/01/2026 (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MAYKON DOUGLAS DUARTE DE ALMEIDACPF

MARCOS GABRIEL ALVES DE CARVALHOCPF

LUCAS SANTOS DIASCPF

ADRIELLY LEMES NOVAISCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA· OAB MT 27771· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 7.130,33

Autor

ANDRIELLY FERNANDES DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Outros

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 7.130,33

Autor

ANDRIELLY FERNANDES DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.339,32

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.339,32

Autor

ADRIELE PEREIRA LEITECPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANDRADE DO CARMO· OAB MT 27537· CPF 003.***.***-43

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 6.750,00

Autor

ADRIANA CRISTINA ALVESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ERLI HENRIQUE GARCIA· OAB MT 20979· CPF 293.***.***-86

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 717,04

Autor

JET LUBRIFICANTES, PNEUS E SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA FERREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2023)

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