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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 2.172,31

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 2.172,31

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 13.397,99

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 13.397,99

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/11/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEAN HENRIQUE GUIMARAES ALVESCPF

Reu

LBP PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA BORCHARDT GONCALVES· OAB ES 19583· CPF 109.***.***-07

Reu:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 11565· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN HENRIQUE GUIMARAES ALVESCPF

Reu

LBP PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LIVIA BORCHARDT GONCALVES· OAB ES 19583· CPF 109.***.***-07

Autor:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 11565· CPF 091.***.***-78

Reu:

LIVIA BORCHARDT GONCALVES· OAB ES 19583· CPF 109.***.***-07

Reu:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 11565· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 19.209,68

Autor

ALVARO BRITO PEREIRACPF

Reu

LBP PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

JULIANA VIANA MAIERCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MOREIRA MONICO· OAB ES 34786· CPF 161.***.***-74

Reu:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 11565· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 11565· CPF 091.***.***-78

Autor:

LEONARDO MOREIRA MONICO· OAB ES 34786· CPF 161.***.***-74

Reu:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 11565· CPF 091.***.***-78

Reu:

LEONARDO MOREIRA MONICO· OAB ES 34786· CPF 161.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALVARO BRITO PEREIRA REQUERIDO: LBP PRODUCOES E EVENTOS LTDA, JULIANA VIANA MAIER Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO MOREIRA MONICO - ES34786 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565 Nome: ALVARO BRITO PEREIRA Endereço: Rua Nair Mendonça dos Santos, 84, Bonsucesso, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29943-660 Requerido: LBP PRODUCOES E EVENTOS LTDA(34.457.642/0001-36); JULIANA VIANA MAIER(175.466.417-21); GILBERTO BERG... (01/06/2026)

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