Apelação / Remessa Necessária 0000176-92.2000.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.397,99

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2023, 12:02

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:15

Provimento por decisão monocrática

18/09/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de parecer

08/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:45

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2023, 12:02

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:15

Provimento por decisão monocrática

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 15:15

Sentença

•18/09/2023, 12:11

18/09/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de parecer

08/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de DRINKS CLUB RIO CENTRO LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/11/2022, 08:56

Conclusos ao relator

07/11/2022, 14:07

Recebidos os autos

07/11/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 14:06

Decisão

•21/11/2022, 10:45

Decisão

•21/11/2022, 08:56

Sentença

•27/04/2022, 11:36

Sentença

•31/01/2022, 14:13

Decisão

•28/10/2021, 17:20

Decisão

•28/10/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:23

Decisão

•24/05/2021, 08:36

Decisão

•11/03/2021, 11:37

Decisão

•07/08/2020, 09:16

Decisão

•20/04/2020, 11:06

Decisão

•14/04/2020, 12:19

Todos os documentos(21)

Sentença

•18/09/2023, 15:15

Sentença

•18/09/2023, 12:11

Decisão

•21/11/2022, 10:45

Decisão

•21/11/2022, 08:56

Sentença

•27/04/2022, 11:36

Sentença

•31/01/2022, 14:13

Decisão

•28/10/2021, 17:20

Decisão

•28/10/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:23

Decisão

•24/05/2021, 08:36

Decisão

•11/03/2021, 11:37

Decisão

•07/08/2020, 09:16

Decisão

•20/04/2020, 11:06

Decisão

•14/04/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 09:31

Documento de Migração

•21/09/2019, 10:51

Documento de Migração

•21/09/2019, 10:51

Documento de Migração

•21/09/2019, 10:51

Documento de Migração

•21/09/2019, 10:51