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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 560.326,76

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 560.326,76

Autor

PATRICIA SCHOLLER DIAS FLORCNPJ

Reu

CHURRAS DRIVE SERVICOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 046958· CPF 904.***.***-87

Reu:

JEFERSON LUIZ DELLAVALLE DUTRA· OAB RS 085576· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 438.182,09

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - CAN3CIV -> CCALC (02/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 438.182,09

Autor

CHURRAS DRIVE SERVICOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

CHURRAS FRANQUIAS EIRELICNPJ

LISANDRA BOTTARI CHRISTMANNCPF

CAROLINE DE ALMEIDA ZAMBELLICPF

LCL SERVICOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CHURRAS DRIVE SERVICOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

CHURRAS FRANQUIAS EIRELICNPJ

LISANDRA BOTTARI CHRISTMANNCPF

CAROLINE DE ALMEIDA ZAMBELLICPF

LCL SERVICOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 046958· CPF 904.***.***-87

Autor:

FERNANDA BORGHETTI CANTALI· OAB RS 058794· CPF 922.***.***-49

Autor:

MARIELI GREGOLON· OAB RS 117690· CPF 078.***.***-76

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Reu:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 046958· CPF 904.***.***-87

Reu:

FERNANDA BORGHETTI CANTALI· OAB RS 058794· CPF 922.***.***-49

Reu:

MARIELI GREGOLON· OAB RS 117690· CPF 078.***.***-76

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 438.182,09

Autor

CAROLINE DE ALMEIDA ZAMBELLICPF

LCL SERVICOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

LISANDRA BOTTARI CHRISTMANNCPF

MARCIO CARBONEL ROLDAOCPF

CHURRAS DRIVE SERVICOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

MARIELI GREGOLON· OAB RS 117690· CPF 078.***.***-76

Autor:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 046958· CPF 904.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIZ DELLAVALLE DUTRA· OAB RS 085576· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV2 (01/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007424-04.2005.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007424-04.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VANIO OLIVEIRA SENA - DF33814-A POLO PASSIVO:POSTO LOURDES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO CANABRAVA T... (23/04/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

POSTO CJ LTDA

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

POSTO RIEGERT LTDA

POSTO PIO XII LTDA.

+ 2 outros

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

POSTO PIO XII LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· CPF 108.***.***-93

Reu:

PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS· OAB MG 172626· CPF 083.***.***-52

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO E OUTROS(AS· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO DRIVE AUTO SERVICOS LTDACNPJ

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO LOURDES LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· CPF 035.***.***-71

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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