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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DRIVIN SOLUCOES LTDACNPJ

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Reu:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO e outros APELADO: DRIVIN SOLUCOES LTDA RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. PODER DE POLÍCIA. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO CAUTELAR D... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DRIVIN SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DRIVIN SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMANUELLY FEJOLI LUZ· OAB ES 33865· CPF 153.***.***-81

Reu:

KISSYLA FERREIRA DE ARAUJO· OAB ES 41256· CPF 139.***.***-10

Reu:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

Reu

DRIVIN SOLUCOES LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CAMARA

Advogados

Reu:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Reu:

EMANUELLY FEJOLI LUZ· OAB ES 33865· CPF 153.***.***-81

Reu:

KISSYLA FERREIRA DE ARAUJO· OAB ES 41256· CPF 139.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DRIVIN SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 32.420,00

Autor

CINTIA FAGUNDES CALDEIRACPF

Reu

DRIVEL MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA SANTOS RODRIGUES· OAB ES 38021· CPF 093.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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