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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 2.826.970,97

Autor

DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 2.826.970,97

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/1992

Distribuição

22/06/1992

Valor

R$ 157.000.000,00

Autor

DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

UNIAO FEDERALCPF

DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Reu:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 117630· CPF 148.***.***-75

Reu:

ROGÉRIO FEOLA LENCIONI· OAB SP 162712· CPF 194.***.***-89

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2002

Distribuição

29/07/2002

Valor

R$ 157.000.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013064140 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (03/04/2013)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 2.638.225,78

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDA em 22/01/2026 23:59. (23/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2003

Distribuição

17/02/2003

Valor

R$ 234.243,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

JOSE NIUBO ARQUECPF

JOSE TEGEDA PERESCPF

JOSE DE CAMPOSCPF

NELSON LUIZ ULIANACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2023 (01/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2003

Distribuição

04/08/2003

Valor

R$ 39.291,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2023 (01/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2003

Distribuição

20/05/2003

Valor

R$ 24.795,79

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 241/2023 (30/08/2023)

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