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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 2.062.839,75

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Outros

BRUNO DOLLINGER FANTI· OAB SP 350607· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Autor:

BRUNO DOLLINGER FANTI· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 2.062.839,75

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Autor:

BRUNO DOLLINGER FANTI· OAB SP 350607· CPF 352.***.***-65

Reu:

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Reu:

BRUNO DOLLINGER FANTI· OAB SP 350607· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DROGAL FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE VICENTE CERA JUNIOR - SP155962 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 14, §1° da Resolução PRES n°88, de 24/01/2017. 2. Ciência às partes do retorno dos autos. 3. Comunique-se, via sistema, à digna autoridade I... (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

DROGAL FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE E DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DE CERQUILHO

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CERQUILHO

MUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 333043· CPF 226.***.***-62

Outros

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERQUILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE E DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DE CERQUILHO

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CERQUILHO

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 333043· CPF 226.***.***-62

Reu:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

GS ADM DE BENS E PART LTDACNPJ

OPCAO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

GUSTAVO SIMIÃO DE SOUZA· OAB SP 316473· CPF 317.***.***-08

Reu:

MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO· OAB SP 90592· CPF 104.***.***-77

Reu:

GUILHERME SACOMANO NASSER· OAB SP 216191· CPF 293.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA· OAB SP 146664· CPF 104.***.***-07

Reu:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 292.105,05

Autor

GABRIELA APARECIDA LIMACPF

Reu

TAMOIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO PADULA· OAB SP 261573· CPF 212.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 107.496,36

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

LEONOR APARECIDA PIERETTI NICOLETTICPF

SILVANA NICOLETTICPF

ANTONIO CARLOS NICOLETTICPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

SILVANA NICOLETTI· OAB SP 338293· CPF 139.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 172.449,12

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ENEZIA SOLEDADE DE CARVALHOCPF

ANNA MARIA DE CARVALHO LUCASCPF

JOAO PAULO DE CARVALHO LUCASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

GUSTAVO SIMIÃO DE SOUZA· OAB SP 316473· CPF 317.***.***-08

Reu:

EVERTON DA SILVA PEREIRA· OAB SP 458551· CPF 356.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 102.857,52

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

CAROLINA GADELHA DE ALMEIDA RODRIGUES ALVES COURICPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 4.404,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

LIV COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SALVADOR FUMO· OAB SP 43126· CPF 193.***.***-20

Autor:

PATRICIA TEBET FUMO MATTANA· OAB SP 150824· CPF 188.***.***-40

Reu:

FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO· OAB SP 294666· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Reu

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/11/2023)

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