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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.108.686,97

Autor

RAFAEL MARCOS SOUZA CAMPOSCPF

DROGAMAXI LTDACNPJ

IAN SOUZA CAMPOSCPF

Outros

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· OAB MG 164029

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DROGAMAXI LTDACNPJ

IAN SOUZA CAMPOSCPF

RAFAEL MARCOS SOUZA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAMAXI LTDACNPJ

RAFAEL MARCOS SOUZA CAMPOSCPF

IAN SOUZA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGAMAXI LTDACNPJ

IAN SOUZA CAMPOSCPF

RAFAEL MARCOS SOUZA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2006

Distribuição

11/08/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMANDO ATACADISTA LIMITADACNPJ

GUARAPIRANGA TINTAS LTDACNPJ

LACERDA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DROGAVAP LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARAPIRANGA TINTAS LTDACNPJ

LACERDA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

COMANDO ATACADISTA LIMITADACNPJ

DROGAVAP LTDACNPJ

M C GOMES & CIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Devolvidos os autos - SREC -> GAB44 (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DROGAVAP LTDACNPJ

GUARAPIRANGA TINTAS LTDACNPJ

LACERDA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

M C GOMES & CIA LTDACNPJ

COMANDO ATACADISTA LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARAPIRANGA TINTAS LTDACNPJ

LACERDA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

M C GOMES E CIA LTDA

COMANDO ATACADISTA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2006

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMANDO ATACADISTA LIMITADACNPJ

GUARAPIRANGA TINTAS LTDACNPJ

LACERDA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DROGAVAP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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