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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 89.799,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DROGARIA AMERICA LTDACPF

Outros

YENDIS RODRIGUES COSTA· OAB MT 24490· CPF 036.***.***-05

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 20.813,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ZENEIDE APARECIDA SILVACPF

DROGARIA AMERICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 8.045,07

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DFCNPJ

Reu

DROGARIA AMERICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.552,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DFCNPJ

Reu

DROGARIA AMERICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/03/2022)

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