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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 161.793,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA APARECIDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 161.793,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DROGARIA APARECIDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 398.338,65

Autor

RIGHES E FILHOS LTDACNPJ

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME - FILIAL 02CPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Outros

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112

EDUARDO FONTANA MÜLLER· OAB SC 019843· CPF 025.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Reu

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

RIGHES E FILHOS LTDACNPJ

DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/06/2020)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 398.338,65

Autor

DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME - FILIAL 02CPF

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

RIGHES E FILHOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCAC01 (03/08/2022)

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