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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2008

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.664,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

Reu

DROGARIA FARMAROSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COELHO SARAIVA· OAB ES 10081· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de prazo (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2008

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.615,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

Reu

DROGARIA FARMAROSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COELHO SARAIVA· OAB ES 10081· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 156.255,12

Autor

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Autor:

LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA· OAB PI 12267· CPF 016.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 268.511,52

Autor

SYLVIA GONZALEZ ROCHACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LAILA GOMES MACHADO SAMPAIO· OAB RJ 202925· CPF 124.***.***-84

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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