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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 157.080,58

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DROGARIZA DROGARIA LTDACNPJ

ANA CARLA TAVARES DA CUNHACPF

AEDSON DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 103 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIR AMADORICPF

PANAYOTA JOAO KOUTSOUKOS AMADORICPF

Reu

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 3.560.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BCU04CV Número: 00080105820128240005/TJSC (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIR AMADORICPF

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PANAYOTA JOAO KOUTSOUKOS AMADORICPF

Reu

OS MESMOS

MARIA DE LOURDES ANTUNESCPF

JOSE FRANCISCO PEREIRA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 3.560.000,00

Autor

ALDIR AMADORICPF

PANAYOTA JOAO KOUTSOUKOS AMADORICPF

Reu

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOSE FRANCISCO PEREIRA FILHOCPF

MARIA DE LOURDES ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

Autor:

NIKOLLE KOUTSOUKOS AMADORI· CPF 037.***.***-32

Reu:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 67.765,34

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUWE· OAB SC 010168· CPF 501.***.***-91

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Outros

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 (31/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 67.765,34

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (25/04/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 616.972,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO (OAB SC047391) ADVOGADO: AUDREY LETICIA MOTTA DA SILVA (OAB SC051849) APELADO: FGP EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: Ricardo Antonio Ern (OAB SC009324) ADVOGADO: JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos T... (09/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 616.972,21

Autor

PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENOCPF

Reu

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO· OAB SC 047391· CPF 017.***.***-67

Autor:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Reu:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

RICARDO ANTONIO ERN· OAB SC 009324· CPF 800.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 21.212,80

Autor

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE CANTO DE FREITAS· OAB SC 026738· CPF 592.***.***-04

Reu:

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB SC 040605· CPF 000.***.***-98

Outros

LETÍCIA VALÉRIA SOARES· OAB SC 014453· CPF 732.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50905795420248240023 (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 21.212,80

Autor

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33 (03/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 3.560.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIR AMADORICPF

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PANAYOTA JOAO KOUTSOUKOS AMADORICPF

Reu

ALDIR AMADORICPF

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PANAYOTA JOAO KOUTSOUKOS AMADORICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 3.560.000,00

Autor

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ALDIR AMADORICPF

PANAYOTA JOAO KOUTSOUKOS AMADORICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Autor:

TAYNARA SOARES NUNES MIRANDA· OAB SC 030186· CPF 056.***.***-22

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (03/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SERGIO LUIZ DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 010134· CPF 689.***.***-91

Reu:

SERGIO LUIZ DE ANDRADE· OAB PA 014797· CPF 685.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 255.107,98

Autor

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MERC SUL PARTICIPACOES LTDACNPJ

RUBIA WITZKE MASSULOCPF

CAROLINE APARECIDA JASPER RIBEIRO DE FARIACPF

HENRIQUE WITZKECPF

MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

NAGIB DE ALMEIDA· OAB SC 048353· CPF 094.***.***-07

Reu:

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 109.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50277539020268240000/TJSC (19/05/2026)

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